Responsabilidade penal da pessoa jurídica: as construções doutrinárias acerca do instituto e seus desdobramentos no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Yohanna de Castro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5292
Resumo: Neste trabalho apresentamos o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Num primeiro momento, são analisados os argumentos contrários e favoráveis à aplicação do instituto, considerando os desafios da dogmática penal clássica frente às necessidades impostas pela nova dinâmica social, em que se insere a pessoa jurídica como campo fértil ao cometimento de delitos. Posteriormente, passa-se à análise da implantação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, pela previsão constitucional e legal. Por fim, são apresentados dois julgados de nossos Tribunais Superiores, ilustrando a forma de aplicação do instituto na prática forense brasileira.
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