Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terra
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/28964 |
Resumo: | Neste trabalho de conclusão do curso de direito objetivou-se abordar, ainda que sob a perspectiva de uma breve reflexão, a importância de se enfatizar a tutela do direito fundamental à terra pelos indígenas que nela vivem. Para tanto, buscou-se trabalhar aspectos conceituais e normativos relevantes. Também foi colocado em foco o Recurso Extraordinário no 1.017.365, cujo mérito a ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não se restringe apenas às partes inicialmente envolvidas neste recurso. A decisão que vier a ser proferida pela Corte Suprema de Justiça fornecerá as balizas necessárias para definir o rumo da questão indígena no Brasil, principalmente no que tange aos indígenas da etnia Laklãnõ/ Xokleng |
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Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terraDireito à terraIndígenasTutela estatalDireitos fundamentaisTerra indígenaRight to landIndigenous peoplesState guardianshipNeste trabalho de conclusão do curso de direito objetivou-se abordar, ainda que sob a perspectiva de uma breve reflexão, a importância de se enfatizar a tutela do direito fundamental à terra pelos indígenas que nela vivem. Para tanto, buscou-se trabalhar aspectos conceituais e normativos relevantes. Também foi colocado em foco o Recurso Extraordinário no 1.017.365, cujo mérito a ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não se restringe apenas às partes inicialmente envolvidas neste recurso. A decisão que vier a ser proferida pela Corte Suprema de Justiça fornecerá as balizas necessárias para definir o rumo da questão indígena no Brasil, principalmente no que tange aos indígenas da etnia Laklãnõ/ XoklengIn this final work of the Law Course, the objective was to address, albeit from the perspective of a brief reflection, the importance of emphasizing the protection of the fundamental right to land by the indigenous peoples who live there. Therefore, we sought to work on relevant conceptual and normative aspects. Extraordinary Appeal No. 1.017.365 was also brought into focus, whose merits to be faced by the Federal Supreme Court (STF) are not restricted to the parties initially involved in this appeal. The decision that will be handed down by the Supreme Court of Justice will provide the necessary guidelines to define the course of the indigenous question in Brazil, mainly with regard to the indigenous people of the Laklãnõ/Xokleng ethnic group59 p.De Carli, Ana Alicehttp://lattes.cnpq.br/2137627912894977Fernandes, Andressa Guimarães Torquatohttp://lattes.cnpq.br/0022426626370020Chaves, Luiza Alveshttp://lattes.cnpq.br/9350265341415578Pedrosa, Andressa Soares de Almeida2023-05-22T20:25:44Z2023-05-22T20:25:44Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPEDROSA, Andressa Soares de Almeida. Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terra. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/28964CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-05-22T20:25:48Zoai:app.uff.br:1/28964Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:45:15.429334Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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