As comunidades quilombolas de Santarém/PA e o Porto de Maicá: os efeitos sociais de um empreendimento anunciado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ojeda del Arco, Diego Pérez
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6894
Resumo: A presente monografia pretende, mediante a realização de uma análise situacional, abordar as consequências sociais que o projeto de construção do Porto de Maicá, voltado à exportação de soja, gerou sobre as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas organizadas em torno à Federação das Organizações Quilombolas de Santarém-FOQS. Por meio da análise deste caso em especifico, discuto sobre a natureza dos projetos de caráter desenvolvimentista, colocando em questão o fato de que grandes empreendimentos podem sim produzir efeitos significativos mesmo sem terem dado início a suas obras de instalação. Nesse sentido, os efeitos sociais identificados dizem respeito ao sentimento de temor que as populações quilombolas passaram a ter por causa das incertezas sobre seu futuro; às limitações que o licenciamento ambiental apresenta ao ter que lidar com a presença de grupos organizados a partir do reconhecimento étnico; e o direcionamento da luta destas comunidades para que seja respeitado o seu direito de serem consultados, se valendo da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT, da qual Brasil é signatário
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description A presente monografia pretende, mediante a realização de uma análise situacional, abordar as consequências sociais que o projeto de construção do Porto de Maicá, voltado à exportação de soja, gerou sobre as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas organizadas em torno à Federação das Organizações Quilombolas de Santarém-FOQS. Por meio da análise deste caso em especifico, discuto sobre a natureza dos projetos de caráter desenvolvimentista, colocando em questão o fato de que grandes empreendimentos podem sim produzir efeitos significativos mesmo sem terem dado início a suas obras de instalação. Nesse sentido, os efeitos sociais identificados dizem respeito ao sentimento de temor que as populações quilombolas passaram a ter por causa das incertezas sobre seu futuro; às limitações que o licenciamento ambiental apresenta ao ter que lidar com a presença de grupos organizados a partir do reconhecimento étnico; e o direcionamento da luta destas comunidades para que seja respeitado o seu direito de serem consultados, se valendo da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT, da qual Brasil é signatário
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