Breve análise acerca da punição nos moldes em que é concretizada atualmente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vairo, Amanda de Paula Teixeira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15612
Resumo: O presente trabalho realiza uma abordagem acerca do sistema punitivo brasileiro. Primeiramente se faz um levantamento histórico, frisando-se uma transformação desenvolvida nos moldes punitivos que acompanham também o direito posto internacional. Em um segundo momento, apresentam-se posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do sistema punitivo atualmente em vigência no país. Por fim, são compilados dados estatísticos acerca do tema, levantados por órgãos especializados. Com isso, visa-se demonstrar que o atual sistema de aplicação das penas encontra-se muito restrito a modalidade de privação de liberdade, sendo essa o patamar básico para a aplicação de outras punições, sem explorar de maneira suficiente as demais opções existentes no ordenamento vigente, e com um déficit de propostas políticas e legislativas para solver as demais questões levantadas.
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