Políticas migratórias: perspectiva comparada entre Brasil e Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Amanda Zacche
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8131
Resumo: O presente trabalho analisa os fluxos migratórios do Brasil e de Portugal, desde a época do Brasil colonial e das grandes navegações, respectivamente, até a atualidade, traçando um paralelo entre as políticas de imigração adotadas pelos países e o contexto histórico social e econômico vivenciado. O problema da pesquisa cinge-se na adoção de políticas migratórias voltadas unicamente ao interesse nacional pelos Estados, o que consequentemente gera graves violações aos direitos humanos dos imigrantes. Ressalta-se, portanto a necessidade de uma legislação supranacional específica sobre os direitos migratórios. Neste diapasão, o trabalho cumpre analisar os aspectos históricos e a evolução legislativa dos países em questão, expondo as melhorias e apontando os problemas que ainda persistem em relação ao tema.
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