O Conselho Municipal de Educação – CME – no município de Bom Jesus do Itabapoana (2017-2018): análise de sua atuação, transparência e participação da sociedade civil

• Autor(a) principal: Nascimento, Adeilton de Souza
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Moreira, Wallacy Jacomini
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29815
• topic: Conselho Municipal de Educação; Administração pública; Democracia participativa; Bom Jesus do Itabapoana (RJ); Transparência na administração pública; Informação pública; Sociedade civil; Conselhos de educação; Descentralização administrativa

O presente trabalho objetiva investigar a atuação do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ entre os anos 2017 e 2018. Através do site oficial da Prefeitura é possível consultar o nome do Conselho e sua respectiva diretoria, porém, nada além disso. Sabe-se que a transparência e a publicidade de informações constituem-se nos dois pilares básicos da Administração Pública, e a partir da observância da insuficiência de dados a respeito do Conselho da referida Prefeitura através de seu site oficial e Portal de Transparência, a inquietação científica dos presentes pesquisadores aumentou. A partir de então, buscou-se investigar como é a atuação daquele Conselho e como a população tem ciência (e se de fato possui tal ciência) de seus atos, prerrogativas e reuniões e ainda se o Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana tem atendido aos requisitos básicos de sua própria organização. Para isso, utilizou-se como método a aplicação de questionários com membros da Diretoria da Comissão e também a participação em uma reunião do Conselho, buscando uma análise crítica e pertinente do objeto de estudo. O trabalho é relevante cientificamente por proporcionar ao mesmo tempo uma discussão teórica, baseada em estudos sobre a implantação de Conselhos Municipais após a redemocratização no Brasil no contexto da Constituição de 1988 e a atuação dos Municípios, bem como análise de legislações relativas ao tema, como também é pertinente por oportunizar uma abordagem e análise práticas de como o Conselho de Educação tem sido conduzido