O Conselho Municipal de Educação – CME – no município de Bom Jesus do Itabapoana (2017-2018): análise de sua atuação, transparência e participação da sociedade civil
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/29815 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva investigar a atuação do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ entre os anos 2017 e 2018. Através do site oficial da Prefeitura é possível consultar o nome do Conselho e sua respectiva diretoria, porém, nada além disso. Sabe-se que a transparência e a publicidade de informações constituem-se nos dois pilares básicos da Administração Pública, e a partir da observância da insuficiência de dados a respeito do Conselho da referida Prefeitura através de seu site oficial e Portal de Transparência, a inquietação científica dos presentes pesquisadores aumentou. A partir de então, buscou-se investigar como é a atuação daquele Conselho e como a população tem ciência (e se de fato possui tal ciência) de seus atos, prerrogativas e reuniões e ainda se o Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana tem atendido aos requisitos básicos de sua própria organização. Para isso, utilizou-se como método a aplicação de questionários com membros da Diretoria da Comissão e também a participação em uma reunião do Conselho, buscando uma análise crítica e pertinente do objeto de estudo. O trabalho é relevante cientificamente por proporcionar ao mesmo tempo uma discussão teórica, baseada em estudos sobre a implantação de Conselhos Municipais após a redemocratização no Brasil no contexto da Constituição de 1988 e a atuação dos Municípios, bem como análise de legislações relativas ao tema, como também é pertinente por oportunizar uma abordagem e análise práticas de como o Conselho de Educação tem sido conduzido |
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O Conselho Municipal de Educação – CME – no município de Bom Jesus do Itabapoana (2017-2018): análise de sua atuação, transparência e participação da sociedade civilConselho Municipal de EducaçãoAdministração públicaDemocracia participativaBom Jesus do Itabapoana (RJ)Transparência na administração públicaInformação públicaSociedade civilConselhos de educaçãoDescentralização administrativaO presente trabalho objetiva investigar a atuação do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ entre os anos 2017 e 2018. Através do site oficial da Prefeitura é possível consultar o nome do Conselho e sua respectiva diretoria, porém, nada além disso. Sabe-se que a transparência e a publicidade de informações constituem-se nos dois pilares básicos da Administração Pública, e a partir da observância da insuficiência de dados a respeito do Conselho da referida Prefeitura através de seu site oficial e Portal de Transparência, a inquietação científica dos presentes pesquisadores aumentou. A partir de então, buscou-se investigar como é a atuação daquele Conselho e como a população tem ciência (e se de fato possui tal ciência) de seus atos, prerrogativas e reuniões e ainda se o Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana tem atendido aos requisitos básicos de sua própria organização. Para isso, utilizou-se como método a aplicação de questionários com membros da Diretoria da Comissão e também a participação em uma reunião do Conselho, buscando uma análise crítica e pertinente do objeto de estudo. O trabalho é relevante cientificamente por proporcionar ao mesmo tempo uma discussão teórica, baseada em estudos sobre a implantação de Conselhos Municipais após a redemocratização no Brasil no contexto da Constituição de 1988 e a atuação dos Municípios, bem como análise de legislações relativas ao tema, como também é pertinente por oportunizar uma abordagem e análise práticas de como o Conselho de Educação tem sido conduzido14 fEstevez, Alejandra Luisa Magalhãeshttp://lattes.cnpq.br/5564619887388224Kraemer, Carlos Frederico Bomhttp://lattes.cnpq.br/3550616358998633Lacerda, Lohania Clíssia Pereirahttp://lattes.cnpq.br/9493276933869437Nascimento, Adeilton de SouzaMoreira, Wallacy Jacomini2023-08-07T17:50:31Z2023-08-07T17:50:31Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNascimento, Adeilton de Souza; Moreira, Wallacy Jacomini. O Conselho Municipal de Educação – CME – no município de Bom Jesus do Itabapoana (2017-2018): análise de sua atuação, transparência e participação da sociedade civil. 2020. 14 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2020.http://app.uff.br/riuff/handle/1/29815CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-08-07T17:50:35Zoai:app.uff.br:1/29815Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:17:33.898881Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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