O anteparo do sagrado: a liga eleitoral católica e o princípio da indissolubilidade do casamento na Constituição de 1934

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Patrick Corrêa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13942
Resumo: A presente dissertação aborda a atuação da Liga Eleitoral Católica (LEC) na formulação da Constituição de 1934. A LEC foi o grupo que defendeu o casamento enquanto vínculo indissolúvel na Constituinte, ocorrida entre 1933 e 1934. Nesse contexto, observa-se a articulação de intelectuais e políticos em torno da Igreja Católica, na finalidade de se criar anteparos jurídicos contra determinados projetos liberais, dentre eles, o dispositivo da indissolubilidade do casamento enquanto barreira ao crescente avanço dos debates sobre o divórcio no Brasil nas primeiras décadas do século XX. São analisadas também as contendas entre os setores divorcistas e os católicoconservadores no Brasil em torno do instituto do divórcio no período compreendido entre a Constituição de 1891 até a Assembleia Constituinte de 1933, visto que tais contendas foram dinamizadas pela instituição do casamento civil, em 1890, seguido da separação entre Igreja e Estado com o advento da República
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