Os desafios da manifestação de pensamento no Estado Democrático de Direito: uma abordagem discursiva

• Autor(a) principal: Cunha, Cleber da Cruz
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15748
• topic: Manifestação de pensamento; Habermas; Democracia; Limites e possibilidades; Liberdade de manifestação; Liberdade de pensamento; Democracia; Estado democrático de direito; Filosofia do direito; Expression of thought; Habermas; Democracy; Limitsand possibilities

O presente trabalho visa analisar o direito à manifestação de pensamento dentro do escopo da Constituição da República Federativa do Brasil, que alçou esse direito ao status de fundamental e inviolável, o que, no entanto, gerou e gera tensões normativas com outros direitos fundamentais igualmente garantidos, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, e o direito à liberdade de crença, o que ocasiona ampla discussão no seio social no que tange ao alcance do exercício desses direitos, uma vez que o gozo ou exercício de um não pode ferir outros nem anulá-los, fato que exige uma análise com o viés de tentar estabelecer marcos racionais que permitam a convivência harmoniosa desses direitos, o que se buscará neste trabalho, através de uma revisão bibliográfica, como base especial nos trabalhos do filósofo Jürgen Habermas, verificando-se os arcabouços estruturantes de um Estado democrático, a manifestação de pensamento na Constituição Federal, a manifestação de pensamento e o direito à honra, à imagem, e à liberdade de crença, e, por fim, limites, possibilidades e controle do gozo desses direitos