A família homoafetiva e o direito de família mínimo

• Autor(a) principal: Custodio, Beatriz Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22642
• topic: Evolução do direito de família; Família homoafetiva; Direito de família mínimo; Direito das famílias; Família; Évolution du droit de la famille; Famille homoparentale; Droit minimum de la famille minimum

O presente trabalho tem como principal escopo a abordagem da família homoafetiva e do Direito de Família Mínimo, qual seja a ingerência estatal no instituto familiar ser a mínima possível, de forma que a autonomia privada do indivíduo seja sobressalente. Inicia-se o estudo sob o prisma constitucional, a partir de análise comparativa entre as Constituições Federais brasileiras e também entre o Código Civil de 1916 e 2002, em que pese à evolução do Direito de Família e das relações familiares. Posteriormente, serão analisadas questões de Direito Público e Privado, tais como a discussão doutrinária a respeito de qual ramo o Direito de Família deva pertencer. Além disso, haverá a explanação do conceito de Direito de Família Mínimo, relacionando-se ao conceito de autonomia privada. A fim de se chegar ao ponto principal do estudo, qual seja a família homoafetiva, será demonstrada a forma como o Estado intervém em tal espécie familiar, além de apresentar a questão dos direitos humanos e, por fim, abordar como a homoafetividade tem sido vista pelo direito brasileiro ao longo dos anos, através de jurisprudências, programas de governo e resoluções