O BPC para pessoas com deficiência : redefinindo trajetórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Luciana Dantas
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8404
Resumo: A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como constituição cidadã, por contemplar de forma significativa, um conjunto de direitos sociais. Assim instituiu a seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social. Reconheceu a assistência social como direito e estabeleceu o direito de idosos e pessoas com deficiência á garantia de um salário mínimo mensal, dando origem ao que posteriormente deu forma ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício repassa o valor mensal de um salário aos idosos com mais de 65 anos e ás pessoas com deficiência, sem a necessidade de qualquer contribuição previdenciária prévia. Os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, entre os quais o BPC, são fruto das lutas de movimentos organizados, que não desejam privilégios e sim direitos iguais garantidos juntamente com os de todas as pessoas. O BPC, objeto dessa pesquisa, introduziu uma nova configuração de proteção social para os deficientes. Nos últimos anos, principalmente após a adoção dos termos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na ONU em 2007, esse benefício vem sofrendo alterações substantivas no que se refere aos deficientes. As mudanças que configuram esse chamado no BPC para pessoas com deficiência despertaram o interesse em se pesquisar o benefício como possível instrumento de promoção de cidadania para esse segmento. Cidadania concebida como consequência de justiça social, conforme apontado por Nancy Fraser. Nestes termos, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar as recentes mudanças no desenho original do BPC, de modo a examinar as inflexões na concepção de cidadania da pessoa com deficiência. Optou-se para essa análise, por uma pesquisa qualitativa exploratória em que foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A análise de conteúdo foi feita a partir do exame de documentos oficiais e publicações administrativas que possibilitassem identificar as alterações no desenho original do BPC relativas às pessoas com deficiência. Logo após foi feito um estudo aprofundado sobre a concepção de cidadania para que fossem definidas as dimensões a serem utilizadas com o fim de se estabelecer uma correlação entre o novo BPC e a possível conquista da cidadania por seus beneficiários com deficiência. Como dimensão de análise foram utilizados os chamados requisitos de cidadania, a saber: redistribuição, reconhecimento e representação. A conclusão apontada pela pesquisa foi a de que o BPC configura-se como um potencial instrumento de cidadania. Mas, para que esse benefício se efetive como tal, é necessário que esteja realmente articulado com outros programas e políticas e principalmente que os movimentos que conquistaram esse direito permaneçam firmes em sua defesa e em seu aprimoramento.
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Esse benefício repassa o valor mensal de um salário aos idosos com mais de 65 anos e ás pessoas com deficiência, sem a necessidade de qualquer contribuição previdenciária prévia. Os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, entre os quais o BPC, são fruto das lutas de movimentos organizados, que não desejam privilégios e sim direitos iguais garantidos juntamente com os de todas as pessoas. O BPC, objeto dessa pesquisa, introduziu uma nova configuração de proteção social para os deficientes. Nos últimos anos, principalmente após a adoção dos termos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na ONU em 2007, esse benefício vem sofrendo alterações substantivas no que se refere aos deficientes. As mudanças que configuram esse chamado no BPC para pessoas com deficiência despertaram o interesse em se pesquisar o benefício como possível instrumento de promoção de cidadania para esse segmento. Cidadania concebida como consequência de justiça social, conforme apontado por Nancy Fraser. Nestes termos, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar as recentes mudanças no desenho original do BPC, de modo a examinar as inflexões na concepção de cidadania da pessoa com deficiência. Optou-se para essa análise, por uma pesquisa qualitativa exploratória em que foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A análise de conteúdo foi feita a partir do exame de documentos oficiais e publicações administrativas que possibilitassem identificar as alterações no desenho original do BPC relativas às pessoas com deficiência. Logo após foi feito um estudo aprofundado sobre a concepção de cidadania para que fossem definidas as dimensões a serem utilizadas com o fim de se estabelecer uma correlação entre o novo BPC e a possível conquista da cidadania por seus beneficiários com deficiência. Como dimensão de análise foram utilizados os chamados requisitos de cidadania, a saber: redistribuição, reconhecimento e representação. A conclusão apontada pela pesquisa foi a de que o BPC configura-se como um potencial instrumento de cidadania. Mas, para que esse benefício se efetive como tal, é necessário que esteja realmente articulado com outros programas e políticas e principalmente que os movimentos que conquistaram esse direito permaneçam firmes em sua defesa e em seu aprimoramento.The 1988 Federal Constitution was know as the Citizen constitution by contemplating, in a significant way, a loto f social rights. Then, it has instituted the social security by articulating the providence policies, health and social assistance. It recognized the social assistance as a right and established the rights o folder persons as well of persons with disabilities to the warrant of a Monthly minimum wage, originating what posteriorly shaped the Benefício de Prestação Continuada (BPC) (Continue Providing Benefit). This benefit repasses the Monthly value of a minimum wage to 65 years old persons and to persons with disabilities, without the necessity of any social security contribution. The rights conquered by persons with disabilities, amid them the BPC, resulted from the fight of organized movements, who don´t wish privileges but equal rights warrant together with the ones of the whole people, The BPC, object of this investigation, introduced a new configuration of social protection to the disabled persons. In the last Years, mainly after the adoption of the terms of the 2007 UNOS´Convention on the Rights of Persons with Disabilities, this benefit is suffering substantive changes in what concern to persons with disabilities. The changes in this new BPC to persons with disabilties arouse the interest in researching the benefit as a possible instrumento f citizenship promotion to that segment. The citizenship conceived as a consequence of social justice, in accordance with Nancy Fraser´s theory. The general objective of this work is analizing the recente changes in the BPC original design to examining the inflections in the conception of persons with disabilities. Under this conditions, the presente dissertation aims at, as general objetive, analizing the recente changes that had ocurred in the BPC´s original design, in order to examine the inflecions on the conception of citizenship of the persons with disabilities. We have opted, as a basis to this analysis, by an exploratory qualitative research in what we had used as methodological procedures the bibliographic and the documental research. The contente analysis was done from the exam of official documents and adminstrative publications that made possible identifyng the changes in the BPC original design related to persons with disabilities. After that it was made a deep study about the conception of citizenship, to define the dimentions to the used aiming at establishing a correlation between the new BPC and the possible conquest of citizenship by its beneficiaries with disabilities. As na analysis dimension it was used the so called citizenship requirements: redistribution, recognition and representation. The conclusion pointed out by the research was that BPC is a potential instrumento f citizenship. However, to make this benefiti viable, it´s necessary to be really articulated with other programs and policies and mainly that the movements that had conquered this right keep firm in its defense and in its improvement.152fSenna, Mônica de Castro MaiaDiniz, DéboraReis, Miriam de FátimaAndrade, Luciana Dantas2019-01-30T12:41:44Z2019-01-30T12:41:44Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8404Aluno de MestradoopenAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-10-08T20:13:28Zoai:app.uff.br:1/8404Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-10-08T20:13:28Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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description A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como constituição cidadã, por contemplar de forma significativa, um conjunto de direitos sociais. Assim instituiu a seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social. Reconheceu a assistência social como direito e estabeleceu o direito de idosos e pessoas com deficiência á garantia de um salário mínimo mensal, dando origem ao que posteriormente deu forma ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício repassa o valor mensal de um salário aos idosos com mais de 65 anos e ás pessoas com deficiência, sem a necessidade de qualquer contribuição previdenciária prévia. Os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, entre os quais o BPC, são fruto das lutas de movimentos organizados, que não desejam privilégios e sim direitos iguais garantidos juntamente com os de todas as pessoas. O BPC, objeto dessa pesquisa, introduziu uma nova configuração de proteção social para os deficientes. Nos últimos anos, principalmente após a adoção dos termos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na ONU em 2007, esse benefício vem sofrendo alterações substantivas no que se refere aos deficientes. As mudanças que configuram esse chamado no BPC para pessoas com deficiência despertaram o interesse em se pesquisar o benefício como possível instrumento de promoção de cidadania para esse segmento. Cidadania concebida como consequência de justiça social, conforme apontado por Nancy Fraser. Nestes termos, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar as recentes mudanças no desenho original do BPC, de modo a examinar as inflexões na concepção de cidadania da pessoa com deficiência. Optou-se para essa análise, por uma pesquisa qualitativa exploratória em que foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A análise de conteúdo foi feita a partir do exame de documentos oficiais e publicações administrativas que possibilitassem identificar as alterações no desenho original do BPC relativas às pessoas com deficiência. Logo após foi feito um estudo aprofundado sobre a concepção de cidadania para que fossem definidas as dimensões a serem utilizadas com o fim de se estabelecer uma correlação entre o novo BPC e a possível conquista da cidadania por seus beneficiários com deficiência. Como dimensão de análise foram utilizados os chamados requisitos de cidadania, a saber: redistribuição, reconhecimento e representação. A conclusão apontada pela pesquisa foi a de que o BPC configura-se como um potencial instrumento de cidadania. Mas, para que esse benefício se efetive como tal, é necessário que esteja realmente articulado com outros programas e políticas e principalmente que os movimentos que conquistaram esse direito permaneçam firmes em sua defesa e em seu aprimoramento.
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