Direitos autorais e a autoria de obras criadas por inteligência artificial

• Autor(a) principal: Carreiro Junior, Jorge Luiz Amorim
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34561
• topic: Direito autoral; Inteligência Artificial; Propriedade Intelectual; Convenção de Berna; Direito autoral; Propriedade intelectual; Inteligência artificial; Copyright Law; Artificial Intelligence; Intellectual Property; Berne Convention

Tendo em vista os rápidos avanços da Inteligência Artificial (IA) e seu impacto global na vida das pessoas e os questionamentos que a utilização dessa tecnologia vem proporcionando em diversas áreas da sociedade, o presente estudo trata sobre a autoria das obras literárias, artísticas e científicas geradas por Inteligências Artificiais à luz dos Direitos Autorais a fim de analisar as proteções e a adequação das obras à legislação atual de Direitos Autorais, averiguando, portanto, a quem pertence à autoria das obras nesses casos. Para alcançar esse objetivo, foi preciso explorar conceitos fundamentais relacionados à Propriedade Intelectual e principalmente, ao Direito Autoral, a fim de conceber seu exercício; assim como se fez necessário entender o funcionamento da tecnologia das aplicações de Inteligência artificial, assim como compreender sua evolução histórica, para que pudesse então ser feita uma análise entre os conceitos que fundamentam a legislação vigente de Direitos Autorais e como a legislação atual, portanto, se adequa a realidade das obras geradas por Inteligência Artificial e lidam com a autoria dessas obras. Realizou-se, então, uma revisão bibliográfica de livros, artigos científicos e publicações acadêmicas. Diante disso, verificou-se que os Direitos Autorais possuem como fundamentação a divisão de sua proteção em duas vertentes que regulam o modelo de sua proteção jurídica, a dos direitos morais do autor e dos direitos patrimoniais, sendo a legislação atual do Brasil defensora da ideia de priorização aos direitos morais do autor; verificou-se também que apesar dos inúmeros desafios a Inteligência Artificial não é uma novidade e vem evoluindo e estado cada vez mais presente na sociedade desde a década de 1950, mas que sua tecnologia, por mais avançada e útil que seja, ainda possui diversas limitações em suas aplicações. Realizou-se que, inclusive pela existência dessas limitações, a Inteligência Artificial atualmente possui uma realidade muito diferente da inteligência humana, podendo superá-la em alguns quesitos, falhar miseravelmente em outros, principalmente em questões que envolvem interpretação e ambiguidade. Por fim, verificou-se que nas legislações atuais, tanto a Convenção de Berna, quanto a nacional, ainda não há a proteção com relação à autoria de obras geradas por IAs de forma autônoma, inclusive, na legislação brasileira, não havendo intervenção humana, a obra sequer é considerada uma obra intelectual passível de proteção, onde foi possível concluir então que, devido à visão antropocêntrica das legislações vigentes com relação aos Direitos Autorais, é necessária que seja feita a adequação dos dispositivos a fim de abarcarem a utilização das IAs na criação de obras intelectuais literárias, artísticas e científicas, também sendo necessário considerar mecanismos de proteção e regulamentação para garantir uma distribuição justa dos benefícios e reconhecimentos gerados pelas obras de IA