O acordo de leniência no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Quintans, Alex Gandard Val
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2382
• topic: Direito administrativo; Concorrência; Consensualismo; Acordo de leniência; Sistema brasileiro de defesa da concorrência; CADE; Corrupção; Lei anticorrupção; Sistema brasileño de defesa de la concurrencia; Corrupção administrativa; Administração pública; Acordo de leniência; Direito da concorrência; Derecho administrativo; Concurrencia; consensualismo; Acuerdo de indulgencia; CADE; Corrupción; Ley anticorrupcíon

Trata-se o presente trabalho de monografia de conclusão do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob orientação do Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt, depositada em julho de 2016. Esse estudo buscou analisar o instituto do acordo de leniência e sua previsão na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 12.846/2013, buscando realizar uma abordagem acerca das origens do referido instituto no direito norte-americano e a primeira norma legal a prevê-lo no Brasil, bem como detalhando as características, o procedimento e a efetividade de cada modelo de leniência previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Com esse método, tivemos o objetivo de explorar um tema que vem ganhando cada vez mais importância devido ao crescimento da aplicação dos acordos de leniência como instrumentos de auxílio nas investigações, seja no âmbito do direito concorrencial, seja para atender aos anseios populares por uma repressão à corrupção que instaurou uma crise políticoinstitucional no Estado brasileiro, passando por análise crítica sobre a diferença e efetividade dos programas de leniência adotados, bem como buscamos elencar as propostas legislativas que visam seu aperfeiçoamento, sobretudo do modelo da Lei nº 12.846/2013, e sugerir alternativas para que este tenha maior aplicabilidade em um combate à corrupção mais efetivo.