Medidas socioeducativas na ressocialização de adolescentes infratores: contexto histórico e política de atuação

• Autor(a) principal: Àvila, Rafael Gerson Alves de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7762
• topic: Medidas socioeducativas; Infrações; Adolescentes; Adolescente; Ressocialização; Menor; Reabilitação

O presente estudo tem o objetivo de apresentar o contexto social e histórico que envolve as medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro voltadas aos adolescentes infratores, visando a ressocialização e a recuperação dos mesmos. Essas medidas levam em consideração o desenvolvimento emocional, cognitivo, motor e social do adolescente, que deve receber um tratamento diferenciado daquele dispensado ao adulto. Em conjunto às medidas socioeducativas são necessárias políticas públicas e um sistema de garantias de direito da criança e do adolescente, em observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este trabalho também procura discutir os planos do DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas, que hoje tem a incumbência de promover a socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, respeitando todas as diretrizes da Lei 12594/2012, que instituiu o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Analisaremos também a situação de egressos na cidade de Volta Redonda e a experiência do CRIAAD no processo de reabilitação e colocação profissional desses adolescentes