Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Gabrielle Silva da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3125
Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar os reflexos da lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor. Procurou-se contextualizar o tema através de uma análise das condições histórico, político e sociais que marcaram a mudança no papel do Estado e o estreitamento de sua relação com a sociedade, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Gerencial. Abordou-se o tema do fomento público e sua relação com o chamado terceiro setor. Desta forma, também foram analisados o conceito de terceiro setor e as principais entidades sem fins lucrativos que realizam parcerias com a Administração Pública. Introduziu-se a análise do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com as mais relevantes modificações que lei 13.019/2014 trouxe ao âmbito das entidades do terceiro setor, analisando-se de forma mais detalhada alguns dos instrumentos normativos que buscaram conferir mais segurança jurídica tanto para gestores públicos quanto para as próprias Organizações da Sociedade Civil. Por fim, abordaram-se as principais críticas relacionadas a nova legislação e sua importância como marco legislativo que traz regras claras a atuação das entidades parcerias do Estado.
id UFF-2_f428900071e7d27e44251fea2774836b
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/3125
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setorAdministração públicaLei nº13.019/2014ParceriasTerceiro setorInovaçõesAdministração públicaTerceiro setorCooperaçãoPublic administrationLaw 13.019/2014PartnershipsThird sectorInnovationsO presente estudo tem como objetivo abordar os reflexos da lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor. Procurou-se contextualizar o tema através de uma análise das condições histórico, político e sociais que marcaram a mudança no papel do Estado e o estreitamento de sua relação com a sociedade, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Gerencial. Abordou-se o tema do fomento público e sua relação com o chamado terceiro setor. Desta forma, também foram analisados o conceito de terceiro setor e as principais entidades sem fins lucrativos que realizam parcerias com a Administração Pública. Introduziu-se a análise do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com as mais relevantes modificações que lei 13.019/2014 trouxe ao âmbito das entidades do terceiro setor, analisando-se de forma mais detalhada alguns dos instrumentos normativos que buscaram conferir mais segurança jurídica tanto para gestores públicos quanto para as próprias Organizações da Sociedade Civil. Por fim, abordaram-se as principais críticas relacionadas a nova legislação e sua importância como marco legislativo que traz regras claras a atuação das entidades parcerias do Estado.This study aims to address the effects of the Law 13.019/ 2014 in the third sector entities. This paper tried to contextualize the theme, starting with an analysis of historical, political and social conditions that marked the changing role of the state and the strengthening of its relationship with society, addressing the new state facets and managerial public administration.. The theme of public promotion and its relationship with the third sector was approached. Thus, the study also analyzed the concept of third sector and major non-profit organizations that carry out partnerships with the Public Administration. Was introduced the analysis of so-called Regulatory Framework of Civil Society, with the most significant changes to law 13.019/2014 brought the context of third sector entities, analyzing in more detail some of the legal instruments that sought to give more legal certainty to the Public Administration and the Civil Society Organisation. Finally, were analyzed by the author the main criticisms related to new legislation and its importance as a legislative milestone that provides clear rules for the partnerships with the state.Universidade Federal FluminenseNiteróiJungstedt, Luiz Oliveira CastroMartins Júnior, ManoelCardoso, Indio do BrasilCunha, Gabrielle Silva da2017-03-27T15:09:45Z2017-03-27T15:09:45Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3125Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-10T19:58:57Zoai:app.uff.br:1/3125Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-10T19:58:57Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
title Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
spellingShingle Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
Cunha, Gabrielle Silva da
Administração pública
Lei nº13.019/2014
Parcerias
Terceiro setor
Inovações
Administração pública
Terceiro setor
Cooperação
Public administration
Law 13.019/2014
Partnerships
Third sector
Innovations
title_short Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
title_full Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
title_fullStr Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
title_full_unstemmed Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
title_sort Os reflexos da Lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor
author Cunha, Gabrielle Silva da
author_facet Cunha, Gabrielle Silva da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Jungstedt, Luiz Oliveira Castro
Martins Júnior, Manoel
Cardoso, Indio do Brasil
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Gabrielle Silva da
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Lei nº13.019/2014
Parcerias
Terceiro setor
Inovações
Administração pública
Terceiro setor
Cooperação
Public administration
Law 13.019/2014
Partnerships
Third sector
Innovations
topic Administração pública
Lei nº13.019/2014
Parcerias
Terceiro setor
Inovações
Administração pública
Terceiro setor
Cooperação
Public administration
Law 13.019/2014
Partnerships
Third sector
Innovations
description O presente estudo tem como objetivo abordar os reflexos da lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor. Procurou-se contextualizar o tema através de uma análise das condições histórico, político e sociais que marcaram a mudança no papel do Estado e o estreitamento de sua relação com a sociedade, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Gerencial. Abordou-se o tema do fomento público e sua relação com o chamado terceiro setor. Desta forma, também foram analisados o conceito de terceiro setor e as principais entidades sem fins lucrativos que realizam parcerias com a Administração Pública. Introduziu-se a análise do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com as mais relevantes modificações que lei 13.019/2014 trouxe ao âmbito das entidades do terceiro setor, analisando-se de forma mais detalhada alguns dos instrumentos normativos que buscaram conferir mais segurança jurídica tanto para gestores públicos quanto para as próprias Organizações da Sociedade Civil. Por fim, abordaram-se as principais críticas relacionadas a nova legislação e sua importância como marco legislativo que traz regras claras a atuação das entidades parcerias do Estado.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2017-03-27T15:09:45Z
2017-03-27T15:09:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://app.uff.br/riuff/handle/1/3125
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/3125
identifier_str_mv Aluno de Graduação
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838887813316608

Registros relacionados