A banalização do caráter punitivo e preventivo do dano moral e a carência da proteção jurídica do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souto, Vitor Lima
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29234
Resumo: O presente artigo pretende discutir como que a atual forma de aplicação da indenização por dano moral pelos tribunais pátrios acaba por provocar uma menor proteção jurídica do consumidor. Pela lógica da busca pelo maior lucro, a concessão de indenizações que não reflitam propriamente o caráter punitivo e preventivo do dano moral, ou seja, que não causem propriamente um impacto no agente causador do dano, pode estimular o fornecedor de serviços e produtos a não buscar a melhora dos seus serviços e, portanto, ocasionar em reiteradas violações dos direitos do consumidor. Por meio de dados e pesquisas empíricas buscadas em variados estudos que se propuseram a aprofundar no tema, foi possível chegar a conclusões e possíveis alternativas que visem tornar o consumidor menos vulnerável frente ao mercado.
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