Lei da Ficha Limpa: origem e impacto no sistema eleitoral brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Guilherme Dias dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33126
• topic: Direito Eleitoral; Ficha Limpa; Constitucional; Corrupção; Inelegibilidade; Direito eleitoral; Corrupção; Prevenção ao crime; Electoral Law; Clean Record; Constitutional; Corruption; Ineligibility

A busca por eleições pautadas na honestidade e na boa índole de candidatos, foi o estopim para a criação da LEI COMPLEMENTAR 135/2010, que teve como principal atribuição, modificar alguns dispositivos e acrescentar outros na LEI COMPLEMENTAR 64/1990, que já tratava de questões de inelegibilidade, porém, sem dar muita atenção a crimes administrativos e políticos que surgiram ao longo do tempo, o que fez com que fosse necessário uma nova abordagem para que as candidaturas a cargos eletivos não acolhessem aqueles que não se portavam com a devida lisura junto ao judiciário, e também perante a sociedade, fazendo com que acarretasse na perda dos direitos políticos passivos. Durante um pouco mais de 13 anos de sua criação, podemos medir o tamanho do impacto, no sentido de não deixar candidatos condenados em crimes descritos por essa lei concorrerem a eleições, com o acompanhamento do Tribunal Superior Eleitoral, esses números passaram a ser divulgados e podem ser comparados e dissecados. O presente trabalho visa demonstrar como se originou essa norma, seu fundamento constitucional, e como ela modificou sua antecessora, além de demonstrar em números o impacto na corrida eleitoral com base no número de candidaturas indeferidas por meio de seu texto normativo.