Possibilidades e limites da instrução educacional dirigida pelos familiares

• Autor(a) principal: Cardoso, Marcela Tavares de Castro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23061
• topic: Família; Estado; Educação domiciliar; Princípio da subsidiariedade; Ensino básico domiciliar; Family; State; Home schooling; Subsidiarity principle

O presente trabalho tem como objetivo delimitar as atribuições próprias da família, principalmente a instrução dos filhos, tendo em vista a análise da sua relação com o Estado no que tange ao cumprimento do dever constitucional de educação a luz do princípio da subsidiariedade. A partir da observação do referido princípio, empreenderemos os esforços em traçar os pontos da atuação estatal pautada na subsidiariedade tendo em vista a educação domiciliar como meio de solução para o conflito de interesses entre os entes sociais. Nessa perspectiva, a análise da possibilidade da instrução educacional dirigida pelos familiares permite concluir que é necessário a regulamentação do ensino domiciliar para garantia da segurança jurídica às famílias educadoras, bem como o reconhecimento da educação como direito natural intrínseco as prerrogativas da instituição familiar. Quanto a metodologia, o presente trabalho pretende fazer uma pesquisa teórica-conceitual, com o estudo de bibliografias, verificação das abordagens teóricas do ensino domiciliar, observação das normas constitucionais e infraconstitucionais, por fim, realizar a análise jurisprudencial de casos brasileiros que envolvem a educação domiciliar.