Imunidades no processo penal e prerrogativas de foro, baluartes ou mazelas à democracia

• Autor(a) principal: Galvão, Fellype Fagundes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12964
• topic: Jurisdição constitucional; Foro por prerrogativa de função; Privilégio; Soberania popular; Jurisdição constitucional; Foro privilegiado; Prerrogativas processuais; Privilégio; Soberania popular; Constitutional jurisdiction; Forum by function prerogative; Privilege; Popular sovereignty

As imunidades no processo penal e o foro por prerrogativa de função são institutos entendidos como necessários e concedidos à algumas pessoas públicas/políticas para o exercício de suas funções, o fortalecimento e garantia de independência entre os Poderes. O estudo faz uma panorâmica histórica acerca das circunstâncias que deram causa ao surgimento dessas prerrogativas e suas alterações no decorrer do tempo. O objetivo é demonstrar que, em sua origem, a elaboração dessas prerrogativas não foi para benefício pessoal dos indivíduos, e sim das Instituições as quais representam. Após passa-se a analisar os mais variados casos de abusos dessas imunidades, que ao longo da história, têm chegado ao conhecimento da sociedade, principalmente através dos meios de comunicação de massa. O uso desvirtuado de tais prerrogativas, que nem sempre recebem a devida punição, apenas deixam manchas na imagem das instituições e maculam a própria Democracia. Diante do atual momento histórico/político do Brasil busca-se analisar: até que ponto as imunidades protegem a instituição ou servem apenas para privilegiar seus detentores? A Constituição traz imunidades e garantias à diversos detentores de funções do Estado, membros do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, legitimando um tratamento diferenciado a tais autoridades. Indaga-se se tais prerrogativas são necessárias e de que forma é possível a harmoniza-las com os princípios do Estado Democrático de Direito e da Igualdade, questionando se o direito concedido a determinado grupo, da forma como é interpretado e apreendido na atualidade, representa prerrogativa ou privilégio. O trabalho não pretende esgotar os debates acerca de tema tão relevante, complexo e polêmico, além de sempre atual. Muitas discussões e questionamentos ainda surgirão.