A violência obstétrica e o direito penal no Brasil

• Autor(a) principal: Barreto, Anna Luísa Farias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31627
• topic: Violência obstétrica; Mulheres; Tipificação penal; Poder Judiciário; Brasil; Violência contra a mulher; Violência contra a mulher; Obstetrícia; Violence against women; Obstetric violence; Women; Criminal typification; Judicial power; Brazil

A violência contra mulheres é fato histórico, sucedido em diversos contextos sociais, e está presente em todas as sociedades. No entanto, além das mais variadas espécies de violências perpetradas contra o feminino, elencadas pela legislação brasileira, existe um tipo que cada vez mais se constata na sociedade contemporânea: a violência obstétrica. Tal violência é caracterizada pela imposição de procedimentos danosos à integridade física e psicológica das parturientes, mediante a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, bem como pelas instituições de saúde. Infelizmente, é muito comum que mulheres não denunciem ou sequer saibam que tiveram seus direitos violados em diversas situações, o que dificulta a justa penalização do ato praticado. Somado a isso, cumpre salientar que a violência obstétrica não possui tipificação penal no Brasil, obrigando a vítima a provocar o Poder Judiciário na busca pela reparação dos danos causados. Logo, os casos ficam sujeitos a livre interpretação do judiciário. Sendo assim, ao questionar a responsabilização penal de determinada prática delituosa, cabe ao magistrado analisar minuciosamente cada caso e aplicar a norma jurídica que julgar adequada. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo estudar a violência obstétrica praticada contra mulheres no Brasil, bem como suas diversas formas de manifestação desde a assistência (pré-parto) à realização do parto sob a ótica da tipificação penal de condutas ilícitas. No que tange à metodologia, este trabalho baseou seus resultados mediante pesquisa bibliográfica, através da análise de dados estatísticos, artigos, estudos científicos, bem como levantamento jurisprudencial acerca do tema abordado