Controle judicial dos atos administrativos discricionários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Shioga, Vitor Saburo Lira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16527
Resumo: O presente artigo tem como objeto principal a análise do controle judicial feito sobre atos administrativos discricionários em uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial, demonstrando o entendimento majoritário nos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a possibilidade do Poder Judiciário de adentrar na análise de mérito do ato e sua conformidade com as leis. Anteriormente, contudo, o artigo fará uma breve exposição do conceito e atributos do ato administrativo, seus desdobramentos na Administração pública e a diferença entre ato vinculado e ato discricionário.
id UFF-2_fd950279195d394fb60bbffa2443ea7f
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/16527
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Controle judicial dos atos administrativos discricionáriosAdministração públicaAto administrativoDiscricionariedadeControle judicialAdministração públicaAto administrativoDiscricionariedadeControle jurisdicionalInteresse públicoO presente artigo tem como objeto principal a análise do controle judicial feito sobre atos administrativos discricionários em uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial, demonstrando o entendimento majoritário nos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a possibilidade do Poder Judiciário de adentrar na análise de mérito do ato e sua conformidade com as leis. Anteriormente, contudo, o artigo fará uma breve exposição do conceito e atributos do ato administrativo, seus desdobramentos na Administração pública e a diferença entre ato vinculado e ato discricionário.The main purpose of this article is to analyze judicial control of discretionary administrative acts in a doctrinal and jurisprudential perspective, demonstrating the majority understanding in the courts, especially in the Federal Supreme Court, in view of the possibility of the Judiciary to get into the analysis act’s merit analysis and its compliance with the laws. However, before lecturing about the main subject, the article will give a brief exposition of the concept and attributes of the administrative act, its unfolding in the Public Administration and the difference between the related act and the discretionary act.38 f.NiteróiOliveira, Cláudio Brandão deMartins Junior, ManoelCardoso, Índio do BrasilShioga, Vitor Saburo Lira2020-12-27T00:01:52Z2020-12-27T00:01:52Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSHIOGA, Vitor Saburo Lira. Controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16527Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-09T14:57:51Zoai:app.uff.br:1/16527Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:51:56.636193Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Controle judicial dos atos administrativos discricionários
title Controle judicial dos atos administrativos discricionários
spellingShingle Controle judicial dos atos administrativos discricionários
Shioga, Vitor Saburo Lira
Administração pública
Ato administrativo
Discricionariedade
Controle judicial
Administração pública
Ato administrativo
Discricionariedade
Controle jurisdicional
Interesse público
title_short Controle judicial dos atos administrativos discricionários
title_full Controle judicial dos atos administrativos discricionários
title_fullStr Controle judicial dos atos administrativos discricionários
title_full_unstemmed Controle judicial dos atos administrativos discricionários
title_sort Controle judicial dos atos administrativos discricionários
author Shioga, Vitor Saburo Lira
author_facet Shioga, Vitor Saburo Lira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Cláudio Brandão de
Martins Junior, Manoel
Cardoso, Índio do Brasil
dc.contributor.author.fl_str_mv Shioga, Vitor Saburo Lira
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Ato administrativo
Discricionariedade
Controle judicial
Administração pública
Ato administrativo
Discricionariedade
Controle jurisdicional
Interesse público
topic Administração pública
Ato administrativo
Discricionariedade
Controle judicial
Administração pública
Ato administrativo
Discricionariedade
Controle jurisdicional
Interesse público
description O presente artigo tem como objeto principal a análise do controle judicial feito sobre atos administrativos discricionários em uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial, demonstrando o entendimento majoritário nos tribunais, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a possibilidade do Poder Judiciário de adentrar na análise de mérito do ato e sua conformidade com as leis. Anteriormente, contudo, o artigo fará uma breve exposição do conceito e atributos do ato administrativo, seus desdobramentos na Administração pública e a diferença entre ato vinculado e ato discricionário.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2020-12-27T00:01:52Z
2020-12-27T00:01:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SHIOGA, Vitor Saburo Lira. Controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/16527
Aluno de Graduação
identifier_str_mv SHIOGA, Vitor Saburo Lira. Controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/16527
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Niterói
publisher.none.fl_str_mv Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823592754642944

Registros relacionados