Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cezário, Wendel Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16480
Resumo: O GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) é o principal energético utilizado para cocção doméstica no Brasil. Suas características físico-químicas se mostraram adequadas para o uso em um país com dimensões continentais, o que propiciou a disseminação do seu uso em todo o território nacional. Os aspectos relacionados à comercialização do GLP sempre foi motivo de atenção para o legislador, que ao longo das décadas de inserção do produto no mercado nacional buscou medidas que trouxessem algum benefício para o consumidor, dado o carácter de essencialidade do produto e a sensibilidade do tema em termos político-sociais. Muito embora o sucesso alcançado com as medidas legais que buscaram a tornar o GLP um produto acessível, principalmente pelas classes menos favorecidas, algumas dessas medidas, mostram-se no contexto atual desfavoráveis para o consumidor. Neste trabalho, busca-se discorrer sobre o GLP, com ênfase em normas que trazem prejuízo ao consumidor, a saber: Tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável ao GLP, Concentração de mercado no segmento de distribuição de GLP e legislação concorrencial, vedação de envasamento de botijões de outras marcas pelos distribuidores, e preços diferenciados em função do uso.
id UFF-2_feb45f92a9fd871f08b0bfe5319c2aa9
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/16480
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidorGás liquefeito de petróleoDefesa da ConcorrênciaDireito à AlimentaçãoRegulamentaçãoGás liquefeito de petróleoDefesa da ConcorrênciaMercado ConsumidorControle de preçosGás licoroso de petróleoRegulationCompetition DefenseRight to FoodO GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) é o principal energético utilizado para cocção doméstica no Brasil. Suas características físico-químicas se mostraram adequadas para o uso em um país com dimensões continentais, o que propiciou a disseminação do seu uso em todo o território nacional. Os aspectos relacionados à comercialização do GLP sempre foi motivo de atenção para o legislador, que ao longo das décadas de inserção do produto no mercado nacional buscou medidas que trouxessem algum benefício para o consumidor, dado o carácter de essencialidade do produto e a sensibilidade do tema em termos político-sociais. Muito embora o sucesso alcançado com as medidas legais que buscaram a tornar o GLP um produto acessível, principalmente pelas classes menos favorecidas, algumas dessas medidas, mostram-se no contexto atual desfavoráveis para o consumidor. Neste trabalho, busca-se discorrer sobre o GLP, com ênfase em normas que trazem prejuízo ao consumidor, a saber: Tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável ao GLP, Concentração de mercado no segmento de distribuição de GLP e legislação concorrencial, vedação de envasamento de botijões de outras marcas pelos distribuidores, e preços diferenciados em função do uso.LPG is the main energy source used for domestic cooking in Brazil. Its physicochemicals characteristics proved to be suitable for use in a country with continental dimensions, which led to the spread of its use throughout the national territory. The aspects related to the commercialization of LPG has always been a matter of attention for the legislator, who over the decades of insertion of the product in the national market sought measures that would bring some benefit to the consumer, given the essential nature of the product and the sensitivity of the theme in political and social terms. Although the success achieved with the legal measures that sought to make LPG an affordable product, especially for the less favored classes, some of these measures are unfavorable to the consumer. In this paper, we seek to discuss the LPG, with emphasis on rules that bring harm to the consumer, namely: Taxation of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) applicable to LPG, Market Concentration in the LPG distribution segment and competition law, sealing of bottling bottles of other brands by distributors, and different prices depending on use.Universidade Federal FluminenseNiteróiLacerda, PlínioJunqueira, Katia ValverdeOliveira, Newton Augusto Cardoso deCezário, Wendel Rodrigues2020-12-22T05:34:46Z2020-12-22T05:34:46Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCEZÁRIO, Wendel Rodrigues. Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16480Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-29T00:00:14Zoai:app.uff.br:1/16480Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-29T00:00:14Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
title Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
spellingShingle Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
Cezário, Wendel Rodrigues
Gás liquefeito de petróleo
Defesa da Concorrência
Direito à Alimentação
Regulamentação
Gás liquefeito de petróleo
Defesa da Concorrência
Mercado Consumidor
Controle de preços
Gás licoroso de petróleo
Regulation
Competition Defense
Right to Food
title_short Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
title_full Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
title_fullStr Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
title_full_unstemmed Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
title_sort Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
author Cezário, Wendel Rodrigues
author_facet Cezário, Wendel Rodrigues
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lacerda, Plínio
Junqueira, Katia Valverde
Oliveira, Newton Augusto Cardoso de
dc.contributor.author.fl_str_mv Cezário, Wendel Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Gás liquefeito de petróleo
Defesa da Concorrência
Direito à Alimentação
Regulamentação
Gás liquefeito de petróleo
Defesa da Concorrência
Mercado Consumidor
Controle de preços
Gás licoroso de petróleo
Regulation
Competition Defense
Right to Food
topic Gás liquefeito de petróleo
Defesa da Concorrência
Direito à Alimentação
Regulamentação
Gás liquefeito de petróleo
Defesa da Concorrência
Mercado Consumidor
Controle de preços
Gás licoroso de petróleo
Regulation
Competition Defense
Right to Food
description O GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) é o principal energético utilizado para cocção doméstica no Brasil. Suas características físico-químicas se mostraram adequadas para o uso em um país com dimensões continentais, o que propiciou a disseminação do seu uso em todo o território nacional. Os aspectos relacionados à comercialização do GLP sempre foi motivo de atenção para o legislador, que ao longo das décadas de inserção do produto no mercado nacional buscou medidas que trouxessem algum benefício para o consumidor, dado o carácter de essencialidade do produto e a sensibilidade do tema em termos político-sociais. Muito embora o sucesso alcançado com as medidas legais que buscaram a tornar o GLP um produto acessível, principalmente pelas classes menos favorecidas, algumas dessas medidas, mostram-se no contexto atual desfavoráveis para o consumidor. Neste trabalho, busca-se discorrer sobre o GLP, com ênfase em normas que trazem prejuízo ao consumidor, a saber: Tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável ao GLP, Concentração de mercado no segmento de distribuição de GLP e legislação concorrencial, vedação de envasamento de botijões de outras marcas pelos distribuidores, e preços diferenciados em função do uso.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2020-12-22T05:34:46Z
2020-12-22T05:34:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CEZÁRIO, Wendel Rodrigues. Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/16480
Aluno de Graduação
identifier_str_mv CEZÁRIO, Wendel Rodrigues. Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/16480
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838685661495296

Registros relacionados