A Lei 10.639/03 e sua aplicação na ampliação da jornada escolar

• Autor(a) principal: Veiga, Luciana da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2488
• topic: Educação integral; História da África; Cultura afro-brasileira; Negros

O presente trabalho tem como intenção verificar através de uma pesquisa de campo como se dá o cumprimento da Lei 10.639/03, que estabelece em caráter obrigatório, o ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira no sistema de ensino formal brasileiro, especificamente, na ampliação da jornada escolar. Para que o trabalho pudesse ser realizado, buscamos na primeira parte, retomar a trajetória do Movimento Negro e sua luta pelo direito à inclusão da população negra no sistema de ensino brasileiro, incluindo nesta abordagem a necessidade de implantação das ações afirmativas no Brasil, a questão da democracia racial e o direito estabelecido pelo programa de cotas. Na segunda fase da pesquisa, nosso exercício foi o de observar a concepção de educação integral proposta pela filosofia pragmática, buscando perceber como a escola brasileira se comportou diante da influência do movimento da Escola Nova, e qual a proposta de educação integral é apresentada pelo programa Mais Educação. Na terceira e última etapa, verificamos como a História da África e a Cultura Afro-Brasileira é abordada no Manual Operacional de Educação Integral, que baliza os conteúdos a serem trabalhados na ampliação da jornada escolar, e relatamos o estudo de caso que buscou descobrir se a Lei 10.639/03 está sendo cumprida na educação integral.