Novas perspetivas de atuação da Defensoria Pública Estadual: os rumos da tutela ambiental no estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Gasparini, Andréia Filianoti
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1564
• topic: Defensoria pública; Rio Grande do Sul; Tutela do meio ambiente; Desenvolvimento sustentável; Defesa ambiental

Esta dissertação aborda a tutela ambiental desempenhada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Instituição autônoma, permanente e relativamente recente no Brasil, considerada essencial à função jurisdicional do Estado. Há autorização normativa legitimando a Defensoria a ajuizar ação civil pública na defesa coletiva do meio ambiente, bem como decisão judicial confirmando esse entendimento. É fundamental o fortalecimento dessa Instituição para a consolidação mais efetiva dessa nova perspectiva de atuação institucional, garantindo-se maior qualidade de vida, equidade social e democracia participativa. O assistido pela Defensoria compõe não somente o necessitado econômico, mas também a pessoa vulnerável em sentido mais amplo, o denominado necessitado jurídico ou organizacional. A camada da população que mais é atingida pela degradação do meio ambiente é justamente aquela mais carente financeiramente. A atuação conjunta e solidária entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as Instituições atuantes na área, inclusive entre as próprias Defensorias Públicas é medida que deve ser estimulada com frequência. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa, bibliográfica e documental. O fato da autora do presente trabalho ser Defensora Pública do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo de Defesa Ambiental dessa Instituição possibilitará a concretização da pesquisa realizada neste Estado. Essa nova atribuição abrange a tutela do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, de forma judicial e extrajudicial, a partir do diagnóstico dos problemas ambientais e das necessidades de cunho social que advêm da degradação do ambiente, pontuando-se os entraves existentes para os Defensores alcançarem tal escopo de forma mais ampla. A criação do Núcleo de Defesa Ambiental pela Defensoria Gaúcha realça sua posição de vanguarda e já ocorreram várias atuações bem sucedidas desde a criação do Núcleo até atualmente, tais como, participações em congressos, reuniões, sessões legislativas, debates, audiência pública, encontro de capacitação interno, ajuizamento de ação civil pública, mediação, adesão a termos de cooperação sobre o tema, campanha interna de natureza sustentável, aprimoramento da assessoria de comunicação para divulgação dessa atribuição específica, bem como outras propostas a serem colocadas em prática. A existência do Núcleo Especializado ressalta a importância do tema pela Defensoria e serve como órgão de apoio aos Defensores que necessitarem enfrentar algum problema ambiental. O estudo das atuações de outras Defensorias Públicas Estaduais brasileiras nesse tema, cujos problemas ambientais coincidem ou se assemelham com os do Estado Gaúcho também é relevante para aplicar no Rio Grande do Sul, no que couber, experiências positivas, apesar de todos os desafios e entraves estruturais, de pessoal, material e orçamentário existentes, além de permitir uma reflexão sobre um modelo ao menos próximo do ideal, aprimorando-o em prol do meio ambiente equilibrado que beneficia as presentes e futuras gerações. Acredita-se que a pesquisa contribuirá para a reflexão dos problemas decorrentes do processo de transformações econômicas e sociais e de estímulo ao exercício de políticas públicas ambientais para a promoção do desenvolvimento sustentável de forma interdisciplinar.