Nem presa nem morta: análise dos discursos sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Tomasi, Emily de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3622
• topic: Aborto; Descriminalização; Legislação; Religião

A criminalização do aborto no Brasil está presente no Código Penal brasileiro de 1940, que o proíbe, salvo em casos de risco de vida da mulher, violência sexual e casos de anencefalia. A taxa de mortes em decorrência de aborto no país, mostra que mesmo com a criminalização os números continuam aumentando. Ao longo dos anos o debate se intensificou com o surgimento de movimentos sociais que servem de contraponto aos argumentos das organizações religiosas Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos proferidos nas assembleias de descriminalização do aborto realizadas em agosto de 2018, no Supremo Tribunal Federal, a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) visando a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Para isso, será analisado a literatura para entender os atores políticos responsáveis pela discussão na sociedade, também serão vistos os principais projetos de leis realizados na Câmara dos Deputados. A metodologia utilizada foi a análise do discurso, onde foram analisados 54 discursos de especialistas indicados e Amis Curie, sendo 37 favoráveis e 17 contrários, tendo os argumentos separados em argumentos jurídicos, científicos e religiosos. Foi possível perceber que apesar dos projetos de leis da Câmara dos Deputados serem majoritariamente contra a descriminalização, quando o assunto passa para a competência dos especialistas convidados a expor, a maioria entende que deve ser realizada a descriminalização do aborto.