Percepções de um contrato racial na trajetória educacional dos negros no Brasil: estudo a partir da representatividade dos negros no município de Concórdia, SC

• Autor(a) principal: Velho, Bruna Marcos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3840
• topic: Políticas públicas; Educação; Negros; Grupos étnicos; Contrato racial; Política educacional

Esta pesquisa volta-se à trajetória educacional dos negros no Brasil e problematiza questões étnico raciais, que evidenciam a presença de um Contrato Racial envolvendo a população afrodescendente brasileira. Entretanto, em função da abrangência do tema, a pesquisa tomou como referência o município de Concórdia, SC, e procurou perceber as relações da educação com o grau de representatividade dos negros nesse município. O objetivo do estudo, portanto, consiste em analisar ações e reações da educação formal frente à gênese e consequências dos processos de subjugação dos negros em diferentes segmentos sociais, ocorridos desde o período colonial até nossos dias. Nesse sentido, seguindo a tese defendida por Charles W. Mills (1997), que aponta o Contrato Racial (The Racial Contract) como um dispositivo político, moral e epistemológico que assinala uma realidade histórica de exploração legitimada pelo Estado-nação, a presente pesquisa debate as implicações da Lei 10.639 de 2003 (alterada para Lei 11.645 de 2008) e procura responder as seguintes questões: a) em que medida os processos e as políticas educacionais brasileiras revelam a presença de um Contrato Racial na trajetória educacional dos negros no Brasil?; b) considerando a realidade educacional e a representatividade dos negros no município de Concórdia, SC, em que circunstâncias e proporções se tornam possíveis as correspondências entre educação, representatividade e superação de preconceitos? No que diz respeito ao procedimento metodológico, a pesquisa se estrutura na análise bibliográfica/documental, através de autores que abordam a história do acesso da educação da população negra no Brasil e as leis que estabeleceram as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”. Além disso, a pesquisa conta com uma investigação empírica com representantes de diferentes segmentos sociais do município de Concórdia e em três Instituições: Secretaria Municipal de Educação; Coordenadoria Regional de Educação; e Organização Negra de Concórdia (NIARA/OSCIP). A interpretação dos dados está fundamentada na metodologia da Análise de Conteúdo, desenvolvida por Laurence Bardin. A análise e interpretação das entrevistas e demais abordagens sobre o tema foram realizadas através do processo de categorização. Ou seja, a compreensão dos resultados da pesquisa se associa às categorias de análise que emergiram antes e depois das entrevistas. Por fim, importa dizer que, apesar da complexidade do tema e da ciência de uma contínua reflexão crítica sobre ele, esta pesquisa pode constatar que o racismo, aquele velado, mascarado e naturalizado, perceptivo nas falas pejorativas, nos olhares discriminatórios etc., tornou-se estrutural na sociedade brasileira e precisa ser discutido. Esta constatação se estende ao município de Concórdia/SC., e se fez perceptível, sobretudo, através das falas dos entrevistados. Portanto, voltar-se à trajetória educacional dos negros no Brasil, tendo um município brasileiro como lugar da pesquisa acerca da representatividade dos negros, revelou-se uma condição profícua para debatermos sobre o assunto, bem como aprofundarmos as demais questões propostas pela pesquisa.