O TERCEIRO SETOR, O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A AÇÃO ADMINISTRATIVA DE FOMENTO NO HORIZONTE DE UMA NOVA ORDEM SOCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BRITTO, CLOVIS CARVALHO
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: BITTENCOURT, FREDERICO L. DOMINGUES
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12071
Resumo: A criação de uma nova ordem social por parte da sociedade civil organizada a fim de atender às demandas sociais da população, através das instituições sociais: entidades filantrópicas, entidades de direitos civis, movimentos sociais e religiosos, ONG’s, organizações sociais, agências de desenvolvimento social, órgãos autônomos da administração pública descentralizada, fundações e instituições sociais das empresas, fez surgir o denominado Terceiro Setor. O crescimento das entidades do Terceiro Setor deve-se ao redescobrimento do princípio da subsidiariedade e à crise do Estado enquanto um prestador eficiente de serviços públicos. A principal forma de atuação deste princípio é o fomento, um gênero de atividade jurídica destinado ao incentivo e incremento do Terceiro Setor.
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