EXECUÇÃO DA PENA EM LOCAL DISTINTO DA CONDENAçÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, AURÉLIO GOMES DE
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11998
Resumo: O dispositivo da Lei de Execução Penal que obriga a execução da pena em local que não restrinja a visitação ao preso provocou discussão a respeiro de implicações na autonomiade municípios que estariam obrigados a receber penitenciárias. Desencadeou ainda reflexoes sobre a questão dos comandantes do crime organizado, que, sob a vigência desse dispositivo, estarao próximos de seus comandados, exercendo influência sobre estes. Necessário se faz pensar na construção de presídios em regiões pouco habitadas, distantes dos centros urbanos. aproveitando potencial agrícola e espaço, onde os reeducandos encontrariam barreiras naturais para uma possível fuga.
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