O PROBLEMA DA PREVALÊNCIA DO PODER NA JURISDIÇÃO PENAL: RUMO AO ESTABELECIMENTO DE UMA JURISDIÇÃO PENAL COMO PODER-DEVER E DIREITO FUNDAMENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Khaled Jr, Salah Hassan
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9929
Resumo: Este artigo discute o problema histórico de prevalência do aspecto de poder na jurisdição penal, observando o que deve caracterizar a referida jurisdição no contexto de um Estado Democrático de Direito, a partir dos referencias teóricos oferecidos por autores como Aury Lopes Jr, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luigi Ferrajoli, Salo de Carvalho e Rogério Lauria Tucci.
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