FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Pigatto, Gessuir
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581
Resumo: Com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário no 718.874-RG/RS, houve abrupta mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária denominada ‘Funrural’, incidente tanto sobre a comercialização da produção quanto sobre a folha de pagamentos de salários do produtor rural pessoa física, jurídica e de algumas agroindústrias. Com isso, os diversos debates jurídicos que permeiam o instituto ganharam novos contornos em razão do enorme cenário de insegurança jurídica que se estabeleceu aos produtores e aos adquirentes da produção. E, por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, revisitou-se, sob uma perspectiva histórica, normativa e jurisprudencial contemporânea, a incidência dessa polêmica exação fiscal, principalmente a partir do Decreto-Lei 276/67 até a Lei 10.256/2001, assim como, das mudanças promovidas pelo artigo 195, § 8o, da CF/88, pelas Leis 6.439/77, 8.212/91, 8.870/94 e 13.606/18 e, finalmente, pelas IN’s RFB 971/09 e 1.867/19. Analisou-se, também, os julgamentos dos Recursos Extraordinários (RREE) 363.852 - Mataboi, 596.177 - Tema 202, 718.874 - Tema 669, 761.263/SC - Tema 723, 700.922/RS - Tema 651, 611.601/RS - Tema 281, 1.187.264 – Tema 1048, ADI 4.395 e, por fim, o atual cenário de incidência e de responsabilidade tributária dos adquirentes da produção rural.  
id UFG-14_44cd9d93e19c98f8d3c3865ec4db9809
oai_identifier_str oai:ojs.revistas.ufg.br:article/51581
network_acronym_str UFG-14
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
repository_id_str
spelling FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURTFunruralSupremo Tribunal FederalProdutor ruralInsegurança jurídica.Com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário no 718.874-RG/RS, houve abrupta mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária denominada ‘Funrural’, incidente tanto sobre a comercialização da produção quanto sobre a folha de pagamentos de salários do produtor rural pessoa física, jurídica e de algumas agroindústrias. Com isso, os diversos debates jurídicos que permeiam o instituto ganharam novos contornos em razão do enorme cenário de insegurança jurídica que se estabeleceu aos produtores e aos adquirentes da produção. E, por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, revisitou-se, sob uma perspectiva histórica, normativa e jurisprudencial contemporânea, a incidência dessa polêmica exação fiscal, principalmente a partir do Decreto-Lei 276/67 até a Lei 10.256/2001, assim como, das mudanças promovidas pelo artigo 195, § 8o, da CF/88, pelas Leis 6.439/77, 8.212/91, 8.870/94 e 13.606/18 e, finalmente, pelas IN’s RFB 971/09 e 1.867/19. Analisou-se, também, os julgamentos dos Recursos Extraordinários (RREE) 363.852 - Mataboi, 596.177 - Tema 202, 718.874 - Tema 669, 761.263/SC - Tema 723, 700.922/RS - Tema 651, 611.601/RS - Tema 281, 1.187.264 – Tema 1048, ADI 4.395 e, por fim, o atual cenário de incidência e de responsabilidade tributária dos adquirentes da produção rural.  Universidade Federal de Goiás2023-01-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"Pesquisa bibliográficaapplication/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 46 Núm. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGMagazine de la faculté de droit UFG; Vol. 46 No. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGRevista da Faculdade de Direito da UFG; v. 46 n. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG0101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581/39399Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito da UFGinfo:eu-repo/semantics/openAccessTamarindo, Ubirajara Garcia FerreiraPigatto, Gessuir2023-09-15T21:21:40Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/51581Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2023-09-15T21:21:40Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false
dc.title.none.fl_str_mv FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
title FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
spellingShingle FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira
Funrural
Supremo Tribunal Federal
Produtor rural
Insegurança jurídica.
title_short FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
title_full FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
title_fullStr FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
title_full_unstemmed FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
title_sort FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT
author Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira
author_facet Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira
Pigatto, Gessuir
author_role author
author2 Pigatto, Gessuir
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira
Pigatto, Gessuir
dc.subject.por.fl_str_mv Funrural
Supremo Tribunal Federal
Produtor rural
Insegurança jurídica.
topic Funrural
Supremo Tribunal Federal
Produtor rural
Insegurança jurídica.
description Com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário no 718.874-RG/RS, houve abrupta mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária denominada ‘Funrural’, incidente tanto sobre a comercialização da produção quanto sobre a folha de pagamentos de salários do produtor rural pessoa física, jurídica e de algumas agroindústrias. Com isso, os diversos debates jurídicos que permeiam o instituto ganharam novos contornos em razão do enorme cenário de insegurança jurídica que se estabeleceu aos produtores e aos adquirentes da produção. E, por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, revisitou-se, sob uma perspectiva histórica, normativa e jurisprudencial contemporânea, a incidência dessa polêmica exação fiscal, principalmente a partir do Decreto-Lei 276/67 até a Lei 10.256/2001, assim como, das mudanças promovidas pelo artigo 195, § 8o, da CF/88, pelas Leis 6.439/77, 8.212/91, 8.870/94 e 13.606/18 e, finalmente, pelas IN’s RFB 971/09 e 1.867/19. Analisou-se, também, os julgamentos dos Recursos Extraordinários (RREE) 363.852 - Mataboi, 596.177 - Tema 202, 718.874 - Tema 669, 761.263/SC - Tema 723, 700.922/RS - Tema 651, 611.601/RS - Tema 281, 1.187.264 – Tema 1048, ADI 4.395 e, por fim, o atual cenário de incidência e de responsabilidade tributária dos adquirentes da produção rural.  
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-01-14
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliação por "double-blind review"
Pesquisa bibliográfica
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581
url https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51581/39399
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito da UFG
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito da UFG
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 46 Núm. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 46 No. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 46 n. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
0101-7187
reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv mcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com
_version_ 1796798165689565184

Registros relacionados