O Direito ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gómez Isa, Felipe
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/30815
Resumo: Os povos indígenas foram excluídos do processo de evolução internacional dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial (1945). Quando a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, em 1986, os povos indígenas foram novamente excluídos, apesar de que houve propostas para considerá-los como detentores de seu direito ao desenvolvimento. Esta lacuna inaceitável foi preenchida com a recente aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na qual os povos indígenas tiveram reconhecidos seu direito ao desenvolvimento e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, quando se pretender levar projetos de desenvolvimento em seus territórios.
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