RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, CARLOS MANUEL FERREIRA DA
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11944
Resumo: O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeiras
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