RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO)
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11944 |
Resumo: | O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeiras |
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RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL (FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE BRUXELAS E LUGANO)Direito Processual Civil. Portugal - Execução de Sentença Estrangeira.O autor estuda as fontes e os princípios gerais do direito, as relações entre o direito interno e o convencional. Aprecia as decisões suscetíveis de revisão, a exeqüibilidade de documentos estrangeiros, os obstáculos à revisão de sentenças estrangeiras, o regime de alegação, os efeitos do reconhecimento de reconhecimento e o processo de revisão de sentenças estrangeirasUniversidade Federal de Goiás2010-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"application/savehttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/1194410.5216/rfd.v19i1.11944Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 19 Núm. 1 (1995); 133/166Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 19 No. 1 (1995); 133/166Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 19 n. 1 (1995); 133/1660101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11944/7886SILVA, CARLOS MANUEL FERREIRA DAinfo:eu-repo/semantics/openAccess2011-09-07T00:43:58Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/11944Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2011-09-07T00:43:58Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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