EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, AVENIR PASSO DE
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11945
Resumo: Trata-se de sentença penal a propósito do crime de extorsão mediante seqüestro, crime hediondo ex vi da Lei n.o 8.930, de 06.09.94. O autor fundamenta a decisão levando em conta as circunstâncias judiciais e as circunstâncias legais, para a boa e correta dosagem da pena, ex vi do art. 68 do Código Penal
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