A progressão de regime nos crimes hediondos

• Autor(a) principal: Correa, Leonardo Monteiro
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6739
• topic: Crime hediondo; Pena (Direito); Homicídio; Latrocínio; Extorsão

A progressão de regime nos crimes hediondos é um assunto recente que sofreu alterações na lei que o instituiu. Num primeiro momento fez-se uma análise da evolução histórica da pena de prisão. Posteriormente, foi demonstrado como surgiram os primeiros sistemas progressivos. Num segundo momento, aborda-se a progressão de regime no sistema punitivo brasileiro, observando questões como os regimes fechado, semi-aberto e aberto que são os tipos de regimes encontrados nas penas privativas de liberdade. Posteriormente, analisa-se a progressão de regime perante a Lei de Execuções Penais, com seus requisitos objetivos (cumprimento de pelo menos 1/6 da pena) e subjetivos (comportamento carcerário). Ao final, discutiu-se a questão dos crimes hediondos, como os motivos que levaram a criação da Lei 8072/90 e a inconstitucionalidade do dispositivo que proibia a progressão de regime. E por fim, aponta-se a decisão do STF em julgar inconstitucional e passa-se a analisar a Lei nº 11.464/07 que deu nova redação sobre a questão da progressão de regime nos crimes hediondos. O método utilizado foi o dedutivo, por meio do qual foram analisadas as teorias e leis gerais para a ocorrência desse fenômeno particular. O procedimento técnico foi de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, como livros, leis, jurisprudência e artigos científicos