A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024 |
Resumo: | Este artigo trata da questão da transformação do contrato de leasingfinanceiro em compra e venda em prestações e as conseqüências dessa alteração no patrimônio dos contratantes. Essa questão polêmica, que dividia a jurisprudência, parecia solvida com a edição da Súmula n.O 263 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de leasing,transformando-o em compra e venda à prestação". Entretanto, decisão recente, de 07/ OS/2003, tomada pela maioria dos integrantes do Órgão Especial da corte, em julgamentode embargos de divergência (Eresp n.O 213828), implica o futuro cancelamento do enunciado. As conclusões apontam para a nova orientação do STJ, que privilegia o regulamento e o princípio do pacta sunt servanda em detrimento da lei. |
id |
UFG-14_855ff71c67c4c9a0b6ece5574ed9aafd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistas.ufg.br:article/12024 |
network_acronym_str |
UFG-14 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJContrato de leasingCobrança antecipada - Valor residual.Este artigo trata da questão da transformação do contrato de leasingfinanceiro em compra e venda em prestações e as conseqüências dessa alteração no patrimônio dos contratantes. Essa questão polêmica, que dividia a jurisprudência, parecia solvida com a edição da Súmula n.O 263 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de leasing,transformando-o em compra e venda à prestação". Entretanto, decisão recente, de 07/ OS/2003, tomada pela maioria dos integrantes do Órgão Especial da corte, em julgamentode embargos de divergência (Eresp n.O 213828), implica o futuro cancelamento do enunciado. As conclusões apontam para a nova orientação do STJ, que privilegia o regulamento e o princípio do pacta sunt servanda em detrimento da lei.Universidade Federal de Goiás2010-10-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"application/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/1202410.5216/rfd.v25i1.12024Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 25 Núm. 1 (2001); 75/85Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 25 No. 1 (2001); 75/85Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 25 n. 1 (2001); 75/850101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024/7975SANTOS, NIVALDO DOSMARTINS, LEONARDO PEREIRAMACEDO, RAFAEL ROCHA DESÉLLOS, CLAUDIA DE LIMA Einfo:eu-repo/semantics/openAccess2011-09-07T00:44:16Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/12024Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2011-09-07T00:44:16Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
title |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
spellingShingle |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ SANTOS, NIVALDO DOS Contrato de leasing Cobrança antecipada - Valor residual. |
title_short |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
title_full |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
title_fullStr |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
title_full_unstemmed |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
title_sort |
A DESCARACTERIZAÇÃO DO LEASING FINANCEIRO PELA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO: AS IDAS E VINDAS DO STJ |
author |
SANTOS, NIVALDO DOS |
author_facet |
SANTOS, NIVALDO DOS MARTINS, LEONARDO PEREIRA MACEDO, RAFAEL ROCHA DE SÉLLOS, CLAUDIA DE LIMA E |
author_role |
author |
author2 |
MARTINS, LEONARDO PEREIRA MACEDO, RAFAEL ROCHA DE SÉLLOS, CLAUDIA DE LIMA E |
author2_role |
author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
SANTOS, NIVALDO DOS MARTINS, LEONARDO PEREIRA MACEDO, RAFAEL ROCHA DE SÉLLOS, CLAUDIA DE LIMA E |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contrato de leasing Cobrança antecipada - Valor residual. |
topic |
Contrato de leasing Cobrança antecipada - Valor residual. |
description |
Este artigo trata da questão da transformação do contrato de leasingfinanceiro em compra e venda em prestações e as conseqüências dessa alteração no patrimônio dos contratantes. Essa questão polêmica, que dividia a jurisprudência, parecia solvida com a edição da Súmula n.O 263 pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de leasing,transformando-o em compra e venda à prestação". Entretanto, decisão recente, de 07/ OS/2003, tomada pela maioria dos integrantes do Órgão Especial da corte, em julgamentode embargos de divergência (Eresp n.O 213828), implica o futuro cancelamento do enunciado. As conclusões apontam para a nova orientação do STJ, que privilegia o regulamento e o princípio do pacta sunt servanda em detrimento da lei. |
publishDate |
2010 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2010-10-07 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliação por "double-blind review" |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024 10.5216/rfd.v25i1.12024 |
url |
https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024 |
identifier_str_mv |
10.5216/rfd.v25i1.12024 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12024/7975 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Goiás |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Goiás |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 25 Núm. 1 (2001); 75/85 Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 25 No. 1 (2001); 75/85 Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 25 n. 1 (2001); 75/85 0101-7187 reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) instname:Universidade Federal de Goiás (UFG) instacron:UFG |
instname_str |
Universidade Federal de Goiás (UFG) |
instacron_str |
UFG |
institution |
UFG |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
collection |
Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG) |
repository.mail.fl_str_mv |
mcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com |
_version_ |
1796798167903109120 |