A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM CASOS DE TRANSPLANTES INTESTINAIS E MULTIVISCERAIS À LUZ DOS CUSTOS DOS DIREITOS: THE JUDICIALIZATION OF HEALTH IN THE CASE OF INTESTINAL AND MULTIVISCERAL TRANSPLANTS IN THE LIGHT OF COSTS OF RIGHTS
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68101 |
Resumo: | É exatamente na tentativa de separar o joio do trigo quanto ao fenômeno da judicialização da saúde que se busca abordar neste artigo a temática pouco enfrentada dos transplantes intestinais e multiviscerais pleiteados por cidadãos acometidos por doenças raras do aparelho digestivo, analisando como o Judiciário responde a estas demandas com fulcro na Teoria dos Custos dos Direitos. A análise se fez por abordagem metodológica baseada na proposição de Alexy (2015), por meio de uma dogmática em três níveis: analítico, empírico (jurisprudencial) e normativo. É possível concluir que a visão clássica dos direitos fundamentais, baseada na existência de custos apenas nos direitos fundamentais sociais, fortalece a distorção da atuação judicial no âmbito da judicialização da saúde, o que inclui os casos em que é juridicamente adequado compelir o Poder Público a dispensar insumos de saúde aos cidadãos, já que mesmo nesses casos não se leva em conta o prejuízo ao erário público pelo deferimento de liminares de alta complexidade a serem efetivadas em curto período de tempo e sob pena de multa. O presente artigo busca apresentar uma proposta para que se identifiquem os casos em que devem ser concedidas tais liminares e, também, as balizas que devem ser respeitas para preservar o Erário e os interesses da coletividade. |
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM CASOS DE TRANSPLANTES INTESTINAIS E MULTIVISCERAIS À LUZ DOS CUSTOS DOS DIREITOS: THE JUDICIALIZATION OF HEALTH IN THE CASE OF INTESTINAL AND MULTIVISCERAL TRANSPLANTS IN THE LIGHT OF COSTS OF RIGHTSJudicialização; transplantes intestinais e multiviscerais; custos dos direitosÉ exatamente na tentativa de separar o joio do trigo quanto ao fenômeno da judicialização da saúde que se busca abordar neste artigo a temática pouco enfrentada dos transplantes intestinais e multiviscerais pleiteados por cidadãos acometidos por doenças raras do aparelho digestivo, analisando como o Judiciário responde a estas demandas com fulcro na Teoria dos Custos dos Direitos. A análise se fez por abordagem metodológica baseada na proposição de Alexy (2015), por meio de uma dogmática em três níveis: analítico, empírico (jurisprudencial) e normativo. É possível concluir que a visão clássica dos direitos fundamentais, baseada na existência de custos apenas nos direitos fundamentais sociais, fortalece a distorção da atuação judicial no âmbito da judicialização da saúde, o que inclui os casos em que é juridicamente adequado compelir o Poder Público a dispensar insumos de saúde aos cidadãos, já que mesmo nesses casos não se leva em conta o prejuízo ao erário público pelo deferimento de liminares de alta complexidade a serem efetivadas em curto período de tempo e sob pena de multa. O presente artigo busca apresentar uma proposta para que se identifiquem os casos em que devem ser concedidas tais liminares e, também, as balizas que devem ser respeitas para preservar o Erário e os interesses da coletividade.Universidade Federal de Goiás2023-01-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"application/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68101Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 46 Núm. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGMagazine de la faculté de droit UFG; Vol. 46 No. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGRevista da Faculdade de Direito da UFG; v. 46 n. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG0101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68101/39444Faria, LucasBorba Marchetto, Patriciainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-09-15T21:24:48Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/68101Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2023-09-15T21:24:48Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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