INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11895 |
Resumo: | É feito acurado exame do crime tipificado no arigo 164 do CódigoPenal, espécie do crime de dano, que integra o título dos crimes contra o patrimônio. E situa a matéria desde o histórico, a conduta do agente, o bem juridico tutelado, o sujeito ativo e o passivo, o elemento subjetivo e o elemento objetivo, para recomendar, à guisa de conclusão, que se impõe uma sanção mais consistente. |
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