A JUSTIÇA ELEITORAL ON-LINE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR). : ON-LINE ELECTORAL JUSTICE IN THE PARANÁ REGIONAL ELECTORAL COURT (TRE-PR)
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62915 |
Resumo: | Since the Brazilian Federal Constitution of 1988 was promulgated, the Electoral Justice, as a branch of the Judicial Power, is characterized by its concern with the maintenance of stability of democratic process and by the assertion of its own regulative authority. The Electoral Justice is formed by the Superior Electoral Court and by its state branches (called “Regional Electoral Courts”) and its functions are jurisdictional, administrative, normative, and consultative. This article is based on the “functional analysis” and investigates the contents of the news in the Regional Electoral Court of Paraná – TRE-PR’s website. The article shows that TRE-PR is using its website as a means to promote publications that stimulates the citizens’ political and electoral consciousness and, by doing so, to bring the Electoral Justice closer to the citizens/voters. |
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A JUSTIÇA ELEITORAL ON-LINE NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR). : ON-LINE ELECTORAL JUSTICE IN THE PARANÁ REGIONAL ELECTORAL COURT (TRE-PR)Justiça eleitoralTecnologiaDireitoTribunal Regional EleitoralRegulamentação eleitoral on-lneSince the Brazilian Federal Constitution of 1988 was promulgated, the Electoral Justice, as a branch of the Judicial Power, is characterized by its concern with the maintenance of stability of democratic process and by the assertion of its own regulative authority. The Electoral Justice is formed by the Superior Electoral Court and by its state branches (called “Regional Electoral Courts”) and its functions are jurisdictional, administrative, normative, and consultative. This article is based on the “functional analysis” and investigates the contents of the news in the Regional Electoral Court of Paraná – TRE-PR’s website. The article shows that TRE-PR is using its website as a means to promote publications that stimulates the citizens’ political and electoral consciousness and, by doing so, to bring the Electoral Justice closer to the citizens/voters.A Justiça Eleitoral como um ramo do Judiciário, a partir da Constituição de 1988 é caracterizada pela preocupação na manutenção da estabilidade do processo democrático e pela reafirmação de sua autoridade regulamentadora. Cabe a Justiça Eleitoral formada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais nos processos eleitorais cumprirem as funções: jurisdicional, administrativa normativa e consultiva. A metodologia utilizada na presente pesquisa baseia-se em Iasulaitis (2007) a partir da análise funcional e na análise de conteúdo sobre as noticias divulgadas no website. Este artigo mostra que o TRE-PR vem se utilizando do seu website como um canal para divulgação de publicações relativas a conteúdos que proporcionem uma maior conscientização política do cidadão de modo a indicar uma aproximação entre o Judiciário e o eleitor por meio do cumprimento das referidas funções mencionadas acima e que cabem aos tribunais regionais.Universidade Federal de Goiás2024-02-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"application/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62915Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 47 Núm. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGMagazine de la faculté de droit UFG; Vol. 47 No. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGRevista da Faculdade de Direito da UFG; v. 47 n. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG0101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62915/40801Copyright (c) 2024 Revista da Faculdade de Direito da UFGinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Quadros, DoacirFiligrana, Tatiana Conceição dos Reis2024-02-23T11:56:34Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/62915Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2024-02-23T11:56:34Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 47 Núm. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 47 No. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 47 n. 3 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG 0101-7187 reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) instname:Universidade Federal de Goiás (UFG) instacron:UFG |
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