DO PROGRAMA AO DIAGRAMA: UMA CONTRIBUIÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA PARA A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, CIDADANIA E DIREITO À EDUCAÇÃO

• Autor(a) principal: de Araújo, Gilda Cardoso
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Inter-ação (Goiânia. Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/36475
• topic: Direito à educação. Direitos de Cidadania. Estado e Política educacional. Educação e direitos sociais.

O artigo tem por objetivo analisar a relação entre Estado, cidadania e direito à educação por meio de aportes teóricos que problematizam a ideia da educação configurando direitos sociais oriundos da evolução, por superposição, dos direitos de cidadania. Para tanto, utilizamos as denominações “programa” como algo relativo ao que é declarado como intenções ou metas e “diagrama” como o que se refere às representações dos fenômenos sociais. Esse percurso analítico permitiu concluir que: a) se os direitos sociais pressupõem as noções de igualdade e de responsabilidade social, não podemos, por isso, afirmar que elas passaram a existir apenas quando o Estado providência surgiu no século XX e ; b) a defesa e a inscrição do direito à educação como “programa” não significa a sua consolidação como “diagrama”.