Direito espacial no Brasil: a busca por um marco regulatório nacional

• Autor(a) principal: Guilhermino, Wesley Guardacione
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5340
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Direito espacial; Espaço-exterior; Criação legislativa; Space law; Outer space; Legislative creation

A sociedade sempre encontrou um meio de aproveitar os eventos vivenciados – sejam revoluções ou guerras – para promover o desenvolvimento de si própria. Ao seu passo, a tecnologia também se aprimorou, proporcionando coisas que há menos de um século atrás não eram nem mesmo concebidas, como a chegada do homem à Lua. Assim como a tecnologia, o direito se deriva das experimentações humanas, devendo sempre seguir os ritmos e cursos sociais. A partir dos eventos catastróficos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, países se uniram para criar a Organização das Nações Unidas (ONU), a qual passou a delimitar assuntos atinentes à vida humana em todo o mundo, inclusive na posterior Guerra Fria e Corrida Espacial. Preocupada com a forma que a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América se utilizariam do espaço, a ONU criou o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço-Exterior (COPUOS). A partir das reuniões do comitê, Tratados e Convenções Internacionais foram originados, os quais passariam a nortear a exploração e o uso do espaço sideral. Doutro lado, considerando que o Brasil é signatário de alguns destes acordos internacionais, por que existiria a necessidade de se criar uma legislação pátria para se abordar novamente o assunto? Países como os Estados Unidos, ainda que integrem tais pactos, se moveram no sentido de adotar leis nacionais para o aprimoramento da regulamentação espacial, de modo a viabilizar suas operações científicas e comerciais. O Brasil por sua vez, mesmo que possua sua própria estrutura modernizada para exercer tais atividades, como o centro de Lançamentos de Alcântara e o Centro de Operações Espaciais em Brasília-DF, falta-lhe um marco legal para fomentar as iniciativas espaciais em seu território. Diante de tal cenário, faz-se mister trazer à tona os benefícios que eventual suprimento da lacuna legal traria à sociedade, através do método dedutivo, e também os instrumentos necessários ao alcance desta positivação.