Comparação dos direitos e deveres na relação empregatícia dos profissionais domésticos, previstos na legislação trabalhista, aos trabalhadores rurais e urbanos

• Autor(a) principal: Lima, Vanessa de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2689
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Empregada doméstica - direitos

Diante de tantas indagações decorridas da promulgação da nova lei para os empregados domésticos, sentiu-se a necessidade em pesquisar sobre a temática. O objetivo deste artigo foi o de analisar os atuais direitos dos trabalhadores domésticos, comparativamente aos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais de acordo com a legislação trabalhista brasileira. O trabalho justifica-se pela importância de levantar dados para um registro da evolução e da atual situação em que se encontra a legislação trabalhista brasileira e a igualdade ou desigualdade dos direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. Para a obtenção dos dados optou-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, na qual se recorreu a textos já publicados, tanto em livros como artigos de sites e revistas eletrônicas. Pode-se concluir que com a LC 150/15 os empregados domésticos tiveram seus direitos equiparados aos dos demais trabalhadores, garantindo-lhes melhores condições de trabalho. Já os empregadores tiveram de se adequar as novas normas para não serem punidos, gerando maiores gastos para os que não conseguiram financeiramente manter o empregado doméstico, optando-se pela diarista, aumentando número de contratação das mesmas, já que o custo é menor para o mesmo tipo de serviço.