Comparação dos direitos e deveres na relação empregatícia dos profissionais domésticos, previstos na legislação trabalhista, aos trabalhadores rurais e urbanos
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2689 |
Resumo: | Diante de tantas indagações decorridas da promulgação da nova lei para os empregados domésticos, sentiu-se a necessidade em pesquisar sobre a temática. O objetivo deste artigo foi o de analisar os atuais direitos dos trabalhadores domésticos, comparativamente aos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais de acordo com a legislação trabalhista brasileira. O trabalho justifica-se pela importância de levantar dados para um registro da evolução e da atual situação em que se encontra a legislação trabalhista brasileira e a igualdade ou desigualdade dos direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. Para a obtenção dos dados optou-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, na qual se recorreu a textos já publicados, tanto em livros como artigos de sites e revistas eletrônicas. Pode-se concluir que com a LC 150/15 os empregados domésticos tiveram seus direitos equiparados aos dos demais trabalhadores, garantindo-lhes melhores condições de trabalho. Já os empregadores tiveram de se adequar as novas normas para não serem punidos, gerando maiores gastos para os que não conseguiram financeiramente manter o empregado doméstico, optando-se pela diarista, aumentando número de contratação das mesmas, já que o custo é menor para o mesmo tipo de serviço. |
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O objetivo deste artigo foi o de analisar os atuais direitos dos trabalhadores domésticos, comparativamente aos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais de acordo com a legislação trabalhista brasileira. O trabalho justifica-se pela importância de levantar dados para um registro da evolução e da atual situação em que se encontra a legislação trabalhista brasileira e a igualdade ou desigualdade dos direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. Para a obtenção dos dados optou-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, na qual se recorreu a textos já publicados, tanto em livros como artigos de sites e revistas eletrônicas. Pode-se concluir que com a LC 150/15 os empregados domésticos tiveram seus direitos equiparados aos dos demais trabalhadores, garantindo-lhes melhores condições de trabalho. Já os empregadores tiveram de se adequar as novas normas para não serem punidos, gerando maiores gastos para os que não conseguiram financeiramente manter o empregado doméstico, optando-se pela diarista, aumentando número de contratação das mesmas, já que o custo é menor para o mesmo tipo de serviço.In the face of so many questions arising from the promulgation of the new law for domestic servants, there was a need to research the subject. The objective of this article was to analyse the current domestic workers' rights, compared to the rights of other urban and rural workers in accordance with Brazilian labour legislation. The work is justified by the importance of collecting data for a record of the evolution and current situation of Brazilian labour legislation and the equality or inequality of the rights of domestic workers to other workers. In order, to obtain the data, we opted for the type of bibliographic research, in which we resorted to already published texts, both in books and articles of websites and electronic journals. It can be concluded that with LC 150/15 domestic workers had their rights assimilated to those of other workers, guaranteeing them better working conditions. Employers had to adapt to the new norms in order not to be punished generating higher expenses, for those who could not financially keep the domestic employee, the day-labourer was chosen, increasing number of hiring them, since the cost is lower, for the same type of service.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-03-27T13:09:58Z No. of bitstreams: 1 VanessadeLima.pdf: 211438 bytes, checksum: 07e932c7cc56af0e843e60afbfea1be9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-27T13:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VanessadeLima.pdf: 211438 bytes, checksum: 07e932c7cc56af0e843e60afbfea1be9 (MD5) Previous issue date: 2018porUniversidade Federal da Grande DouradosUFGDBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e EconomiaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISEmpregada doméstica - direitosComparação dos direitos e deveres na relação empregatícia dos profissionais domésticos, previstos na legislação trabalhista, aos trabalhadores rurais e urbanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTVanessadeLima.pdf.txtVanessadeLima.pdf.txtExtracted texttext/plain74863https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/2689/3/VanessadeLima.pdf.txt5a7db5f0399dd608e480e8af90d2c4cdMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/2689/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALVanessadeLima.pdfVanessadeLima.pdfapplication/pdf211438https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/2689/1/VanessadeLima.pdf07e932c7cc56af0e843e60afbfea1be9MD51prefix/26892023-09-14 02:14:28.007oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:14:28Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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