Planejamento tributário – sua importância na adequação do regime tributário como a melhor opção de elisão fiscal

• Autor(a) principal: Cassimiro, Cássio Ricardo Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4721
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Planejamento tributário; Contabilidade tributária; Elisão fiscal; Tax planning; Tax accounting; Tax elision

Este estudo tem como objetivo verificar e analisar com base no Planejamento Tributário o enquadramento menos oneroso com obtenção de uma maior Elisão Fiscal para uma empresa de agropecuária que atua no comércio varejista e atacadista de carnes bovinas no município de Dourados-MS. Tendo em vista que as empresas situadas no país estão sujeitas a uma elevada carga tributária, é necessário que o responsável contábil pelo enquadramento tenha prudência na tomada de decisão e considere todas as informações pertinentes no momento do planejamento tributário, visando maior economia tributária para a organização. O Planejamento Tributário é uma ferramenta auxiliar na gestão da organização, pois ao realizar o enquadramento adequado, é proporcionado a redução da carga tributária. No entanto, faz-se necessário que os profissionais contábeis se mantenham a par de toda a legislação tributária, para que seja possível oferecer informações fidedignas para a tomada de decisão. Para tanto, foram realizados comparativos nos regimes tributários que poderiam se encaixar na real situação da empresa com base em documentos fiscais como Livros Fiscais, Balanços Patrimoniais e Demonstração do Resultado do Exercício, tendo sido analisado o período compreendido entre 2018 a 2020. A partir disso, foi realizada uma média dos resultados nos períodos analisados e uma estimativa de resultado para o exercício seguinte. Com base nos dados analisados, verificou-se que a empresa analisada apresentava um regime tributário mais apropriado, e diante disso, concluiu-se que a alternativa menos onerosa foi a empresa continuar no regime de tributação do Lucro Real.