O Ingresso de meninas em situação de migração forçada no Brasil: análise do mínimo existencial com base nos dados oficiais de 2018 a 2021

• Autor(a) principal: Florencio, Giovana de Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5512
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Criança; Migração forçada; Direito humanitário; Child; Forced migration; Humanitarian law

A presente pesquisa propõe-se a entender a realidade das meninas em situação de migração forçada no Brasil, e garantia do mínimo existencial no seu processo de entrada no país. Em síntese, o objetivo central da pesquisa é entender, com base nos dados de 2018 a 2021, quem são as meninas migrantes forçadas que ingressam no Brasil e como suas vulnerabilidades jurídica e de gênero impactam na redução do mínimo existencial. Os objetivos específicos apresentam o caráter mais concreto da pesquisa, que seja: conhecer a situação jurídica do Brasil sobre fronteiras e a defesa dos direitos humanos das crianças do sexo feminino tendo os Direitos Humanos Internacionais como paradigma com finalidade de adequar sua abordagem jurídica e social; analisar a quantificação de meninas em situação de migração forçada e seu acesso aos direitos básicos, tendo em vista a perspectiva da criança como indivíduo com menos de 18 anos, conforme apontado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o conceito de meninas como afunilamento, advindo de um cruzamento de dados sobre gênero e infância; avaliar os comparativos nacionais por dados oficiais de 2018 a 2021 e traçar perspectivas para o futuro. Para tanto, levantou-se a hipótese de que: a) as meninas em situação de migração forçada possuem maior dificuldade de acesso à educação; b) a minoria dessas meninas consegue se regularizarem no Brasil por meio do instituto do refúgio; c) existe significativa incompreensão social e medo de lidar com a temática. Para tanto, seguindo a orientação metodológica de Lakatos e Marconi fez-se uma pesquisa qualitativa e dedutiva, dividida em dois momentos metodológicos, primeiro, uma revisão bibliográfica por meio da leitura legislativa e documental, e por fim, foram catalogados dados dos anos de 2018 a 2021 sobre a temática para sistematizá-los e evidenciá-los de forma estruturada por meio de questionamentos sobre idade, gênero, situação de entrada, e acesso aos direitos básicos como saúde e educação. Por fim, para atingir esses objetivos, como marco teórico, utiliza-se a teoria do mínimo existencial de Robert Alexy e a teoria econômica de Amartya Sen no que diz respeito às capacidades dos indivíduos e acesso à justiça, pressupostos básicos para desenvolvimento social.