A Desresponsabilização estatal com as políticas sociais: o ECA e a palmatória neoliberal
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Resumo: | Entender as políticas sociais e a luta por direitos em um contexto de diminuição do Estado, aviltamento das relações capital x trabalho, ataque as legislações de proteção ao trabalho, de promoção, garantia e defesa de direitos sociais, sob o pretexto de “inchamento” do Estado que onera o contribuinte, afetando diretamente o desenvolvimento econômico do país. Acusando o Estado de burocrático, ineficiente, corrupto, centralizador, ou seja, um contexto de avanço ofensivo das ideias liberais. Ideias essas onde a intervenção do Estado, na sociedade por meio de políticas públicas é visto como interferência na ordem natural que não possibilita que os movimentos de busca por melhores condições de vida de cada indivíduo, faça consecutivamente a sociedade toda prosperar. O Estado deve ser mínimo, cuidar da segurança dos indivíduos e da propriedade, com leis que protejam e garantam a liberdade de ação do mercado na sociedade, por meio da concorrência. Dentre as políticas que visamos são aquelas voltadas para crianças e adolescentes, inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) findando assim ao Código de Menores. A assistência social, historicamente é ligada a filantropia, seja pela ação religiosas, seja por grupos ligados por alguma ideologia de ajuda humanitária e caridade, sendo assim, transferir essas responsabilidades para as Organizações da Sociedade Civil, não se torna grande empecilho, na década de 1990. |
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Acusando o Estado de burocrático, ineficiente, corrupto, centralizador, ou seja, um contexto de avanço ofensivo das ideias liberais. Ideias essas onde a intervenção do Estado, na sociedade por meio de políticas públicas é visto como interferência na ordem natural que não possibilita que os movimentos de busca por melhores condições de vida de cada indivíduo, faça consecutivamente a sociedade toda prosperar. O Estado deve ser mínimo, cuidar da segurança dos indivíduos e da propriedade, com leis que protejam e garantam a liberdade de ação do mercado na sociedade, por meio da concorrência. Dentre as políticas que visamos são aquelas voltadas para crianças e adolescentes, inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) findando assim ao Código de Menores. A assistência social, historicamente é ligada a filantropia, seja pela ação religiosas, seja por grupos ligados por alguma ideologia de ajuda humanitária e caridade, sendo assim, transferir essas responsabilidades para as Organizações da Sociedade Civil, não se torna grande empecilho, na década de 1990.To understand social policies and the struggle for rights and a context of diminishing of State, debasement of capital-labor relations, attack on labor protection laws, promoting, guaranteeing and defending social rights under pretext of "inflation" of the State that overtaxes the taxpayer, affecting directly on the economic development of the country. Accusing the State as bureaucratic, inefficient, corrupt, centralizer, that is, a context of offensive advancement of liberal ideas. These ideas where the intervention of the State in society through public policies is seen as interference in the natural order that does not allows that the seek for better living conditions of each individual, consecutively makes the whole society prosper. The State should be minimal, take care of security of individuals and property with laws that protect and guarantee the market's freedom of action in society through competition. Among the policies we look for are those aimed at children and adolescent, enrolled on Statute of Children and Adolescent (ECA), thus endind the Code of Minors. Social assistance, historically, is linked to philanthropy, whether by religious action or by groups associated by some ideology of humanitarian aid and charity, and thus, transferring these responsibilities to Civil Society Organizations does not become a major obstacle in the decade of nineteen ninety.Entender las políticas sociales y la lucha por los derechos y un contexto de disminución del Estado, degradación de las relaciones capital-trabajo, ataque a las leyes de protección laboral, promoción, garantía y defensa de los derechos sociales, bajo el pretexto de "inflar" al Estado que sobrecarga al contribuyente, afectando directamente el desarrollo económico del país. Acusar el Estado de burocrático, ineficiente, corrupto, centralizar, es decir, un contexto de avance ofensivo de las ideas liberales. Estas ideas donde la intervención del Estado en la sociedad a través de políticas públicas se consideran una interferencia en el orden natural que no permite a los movimientos de búsqueda las mejores condiciones de vida de cada persona, hacen que toda la sociedad prospere de manera consecutiva. El estado debe ser mínimo, cuidar la seguridad de las personas y la propiedad, con leyes que protejan y garanticen la libertad de acción del mercado en la sociedad, a través de la competencia. Entre las políticas a las que nos dirigimos están aquellas dirigidas a niños y jóvenes, inscritas en el Estatuto de Niños y Adolescentes (ECA), lo que pone fin al Código de Menores. La asistencia social, históricamente, está vinculada a la filantropía, ya sea por acción religiosa o por grupos vinculados por alguna ideología de ayuda humanitaria y caridad, y así, la transferencia de estas responsabilidades a las organizaciones de la sociedad civil, no se convierte en un obstáculo importante en la década de 1990.Submitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2021-06-28T21:06:29Z No. of bitstreams: 1 WendelAugustoSantosGama.pdf: 1025015 bytes, checksum: c738b2365386d274eceb8791b169987f (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-28T21:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WendelAugustoSantosGama.pdf: 1025015 bytes, checksum: c738b2365386d274eceb8791b169987f (MD5) Previous issue date: 2021-07-19Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)porUniversidade Federal da Grande DouradosPrograma de pós-graduação em SociologiaUFGDBrasilFaculdade de Ciências HumanasCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIACapitalismoEstadoPolíticas públicasPolíticas sociaisEstatuto da Criança e do AdolescenteCapitalismStateState policySocial policyEstatuto da Criança e do AdolescenteCapitalismoEstadoPolíticas públicasPolíticas socialesEstatuto da Criança e do AdolescenteA Desresponsabilização estatal com as políticas sociais: o ECA e a palmatória neoliberalLa Desresponsabilidad estatal con las politicas socialies: eca y palmatorio neoliberalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTWendelAugustoSantosGama.pdf.txtWendelAugustoSantosGama.pdf.txtExtracted texttext/plain323814https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4551/3/WendelAugustoSantosGama.pdf.txtc90150f9caa88a2a636374a18e9fe3bfMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4551/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALWendelAugustoSantosGama.pdfWendelAugustoSantosGama.pdfapplication/pdf1025015https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4551/1/WendelAugustoSantosGama.pdfc738b2365386d274eceb8791b169987fMD51prefix/45512023-09-14 02:54:02.941oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:54:02Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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