Produção político-normativa sobre o direito à educação de indígenas com deficiência

• Autor(a) principal: Petelin, Kátia Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5783
• topic: Fronteiras e Direitos Humanos; Educação especial; Povos indígenas; Direitos humanos; Special education; Indigenous peoples; Human rights

Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa Identidades, Diversidades e Direitos Socioambientais, do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, e foi desenvolvida no âmbito de um projeto de investigação mais amplo intitulado “Educação Especial e Educação do/no Campo: interseccionalidades, políticas e indicadores socioeducacionais”. De modo particular, a presente dissertação atentou-se às interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial, buscando percorrer a seguinte problemática: como tem-se movimentado a produção político-normativa sobre a escolarização de estudantes indígenas com deficiência? Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral descrever a produção político-normativa brasileira sobre as interfaces da Educação Escolar Indígena e da Educação Especial. Os objetivos específicos dividem-se em: a) apresentar a documentação político-normativa internacional sobre a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial, fundamentada no direito humano à Educação; b) enunciar a documentação político-normativa brasileira, da esfera federal, sobre a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial, com base no direito fundamental à Educação; c) entender, a partir da produção político-normativa, quais os cenários e as tendências da escolarização de estudantes indígenas com deficiência. Do ponto de vista teórico, a pesquisa busca aproximar-se dos fundamentos dos Estudos Decoloniais. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso de fontes documentais internacionais e nacionais atinentes ao direito humano e fundamental à Educação dos povos indígenas e de pessoas com deficiência. Para tanto, foram selecionados oito documentos internacionais e 12 nacionais. A sistematização dos dados deu-se mediante aplicação do Protocolo de Produção de Dados Documentais (PPDD) – Versão Preliminar. Os resultados evidenciaram que: o cenário da documentação internacional tem previsto especificidades dos direitos humanos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, com tendência para o direito à Educação em perspectiva inclusiva, em prol da diversidade, sinalizando para o dever do Estado no preenchimento das lacunas existentes; no âmbito nacional, as documentações, influenciadas pelos textos internacionais, reafirmam a preocupação com os sujeitos vulnerabilizados e o seu direito fundamental à Educação, com tendência à inclusão e à interculturalidade no processo de escolarização. De modo específico, as interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial estão previstas em quatro documentos, que sinalizam pistas, possibilidades e também contradições para a concessão do direito à Educação de indígenas com deficiência, tendo como desafios o atendimento às necessidades educacionais específicas e às diferenças socioculturais. Almeja-se que este trabalho auxilie nos debates sobre o direito à Educação de indígenas com deficiência e que estimule a produção científica a avançar na análise da implementação e efetivação desse direito no contexto das escolas indígenas.