Análise do sistema de controle interno municipal: um estudo multicaso em quatro municípios de Mato Grosso do Sul

• Autor(a) principal: Oliveira, Luma Moraes de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3394
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Administração pública; Produtividade (Administração); Public administration; Labor productivity

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública passou a ser governada sob os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, além da necessidade de um organizado sistema de controle interno. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal ficou evidente a necessidade de se exercer sempre, um sistema de planejamento e controle adequado e compatível com a gestão dos negócios públicos. O Sistema de Controle Interno objetiva a proteção do patrimônio público, assim como a mensuração do cumprimento das metas, atividades e programas desenvolvidos. Assim esse trabalho busca responder a seguinte questão de pesquisa: Quais as características dos sistemas de controle interno no âmbito da administração municipal, nos quatro municípios do estado de Mato Grosso do Sul? Com o objetivo geral de avaliar as características dos sistemas de controle interno em quatro municípios do Mato Grosso do Sul visando uma gestão pública mais eficiente. Para isso foi realizado um estudo multicaso nas prefeituras de Bela Vista, Dourados, Maracaju e Nova Andradina, com o propósito de analisar o processo de implantação, ordenamentos jurídicos e as práticas do sistema de controle, os dados foram obtidos através de entrevista e questionários com os responsáveis pelo setor de controle interno dos Municípios. O estudo verificou-se que os controles internos dos municípios atuam como um instrumento de apoio aos gestores, porém para buscar a eficiência e eficácia de cada ato e fato administrativo possibilitando uma gestão fiscal mais transparente e com maior responsabilidade, faz-se necessário o fiel cumprimento da legislação pertinente e uma atenção maior por parte dos gestores. Conclui-se o Controle Interno, nos municípios analisados, ainda não é adequadamente implantado, pois os gestores não disponibilizam todas as ferramentas necessárias para a sua boa execução.