A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ditadura militar brasileira: análise dos casos individuais de denúncia de violações entre 1970 e 1975

• Autor(a) principal: Bozzetto, Adriana Elisa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2700
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Direitos humanos; Ditadura; Brasil - História - Ditadura militar, 1964-1985; Inter-American Commission on Human Rights; Human rights; Dictatorship; Brazil - History - Military dictatorship, 1964-1985

A presente pesquisa visa retratar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos frente às denúncias recebidas sobre as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar. Para que tal pesquisa pudesse ser realizada, foi feita uma revisão bibliográfica e a análise documental de cartas trocadas acerca de alguns dos casos levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos entre 1970 e 1975, suas respectivas contextualizações e soluções apresentadas pela referida organização. A pesquisa se divide em três partes: a primeira é uma contextualização teórica acerca do que são os direitos humanos e como eles serão vistos durante a pesquisa, optando-se por utilizar principalmente a concepção de direitos humanos da escola de protesto abordada por Dembour e a formação de redes transnacionais de direitos humanos e o padrão-bumerangue sugeridos por Sikkink e Keck; a segunda é uma revisão histórica do período que compreendeu a ditadura militar no Brasil, seus antecedentes e finalização; e, por fim, uma abordagem acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação no período da ditadura, utilizando como objeto de estudo alguns dos casos denunciados. A partir disso, foi avaliado o posicionamento da Comissão Interamericana frente às denúncias recebidas no período e a efetividade da organização no que diz respeito aos direitos humanos.