A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ditadura militar brasileira: análise dos casos individuais de denúncias de violações entre 1976 e 1980

• Autor(a) principal: Gonçalves, Vinícius Lourenço
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2745
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Direitos humanos; Brasil - História - Ditadura militar, 1964-1985; Inter-American Commission on Human Rights; Human rights; Brazil - History - Military dictatorship, 1964-1985

O rompimento do regime democrático no Brasil entre 1964 e 1985 trouxe para a história do país uma série de violações de direitos humanos. Diante do bloqueio de acesso aos canais internos de reparação e justiça, as inúmeras evidências de desaparecimentos forçados, torturas e execuções extrajudiciais levaram vários grupos e pessoas a denunciar esses fatos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no início da década de 1970. No entanto, embora o organismo tenha desempenhado anos mais tarde um papel mais eficaz em outros casos na América Latina, sua atuação no Estado brasileiro foi praticamente nula por não transformá-lo em alvo efetivo de críticas e pressões internacionais. À vista disso, este trabalho tem como objetivo compreender o engajamento e estratégias do Brasil e dos peticionários denunciantes frente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos entre os anos de 1976 e 1980, durante a ditadura militar brasileira. Com base nos documentos oficiais da CIDH deste período, recentemente disponibilizados pelo Arquivo Nacional, buscou-se reconstruir a história de alguns dos casos mais emblemáticos da época: os casos de Vladimir Herzog, Ieda Santos Delgado, João Batista Franco Drumond, Theodoro Ghercov, Lysâneas Maciel e Norberto Armando Habegger, a fim de analisar os principais argumentos do governo brasileiro frente às críticas e denúncias bem como que tipo de enquadramento interpretativo foi mobilizado política e legalmente pelos queixosos para tentar responsabilizar o Estado brasileiro. Desse modo, em suma, o presente trabalho procura resgatar um período importante da história e da política brasileira, a fim de demonstrar a desconhecida mobilização transnacional dos oponentes da ditadura militar brasileira no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.